DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20574 - Apoio ao Funcionamento de Policlínicas sob Gestão de Consórcio
Detalhamento: Apoiar a oferta dos serviços realizados  em unidade de saúde de nível intermediário no SUS, entre a 
atenção básica e a atenção hospitalar, destinada a desenvolver o atendimento especializado ao cidadão
20575 - Apoio ao Funcionamento de Centros de Especialidades Odontológicas sob Gestão de Consórcio
Detalhamento: Apoiar a oferta de serviços dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Sistema Único 
de Saúde (SUS), que são referência em saúde bucal. Essas unidades contam com equipes formadas por técnicos e 
auxiliares de saúde bucal e cirurgiões-dentistas. Cirurgias de boca, tratamento de canal, diagnóstico de câncer de 
boca e próteses dentárias são alguns dos serviços oferecidos.
20576 - Manutenção dos Serviços nos Centros de Especialidades Odontológicas sob Gestão Estadual
Detalhamento: Manter a oferta de serviços dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Sistema Único 
de Saúde (SUS), que são referência em saúde bucal. Essas unidades contam com equipes formadas por técnicos e 
auxiliares de saúde bucal e cirurgiões-dentistas. Cirurgias de boca, tratamento de canal, diagnóstico de câncer de 
boca e próteses dentárias são alguns dos serviços oferecidos
20577 - 
Manutenção 
dos 
Serviços 
da 
Área 
de 
Tecnologia 
da 
Informação 
e 
Comunicação 
nos 
Centros 
de 
Especialidades Odontológicas sob Gestão Estadual
Detalhamento: Manter a oferta de serviços através da Tecnologia da Informação dos Centros de Especialidades 
Odontológicas (CEO) do Sistema Único de Saúde (SUS), que são referência em saúde bucal. Essas unidades 
contam com equipes formadas por técnicos e auxiliares de saúde bucal e cirurgiões-dentistas. Cirurgias de boca, 
tratamento de canal, diagnóstico de câncer de boca e próteses dentárias são alguns dos serviços oferecidos
20605 - Apoio ao Funcionamento dos Centros Especializados em Reabilitação - CER, sob Gestão de Consórcio
Detalhamento: MANUTENÇÃO DE CENTRO DE REABILITAÇÃO COM O OBJETIVO DE ESTIMULAR E CONTRIBUIR 
COM A MELHORIA DE VIDA DA POPULAÇÃO, ATRAVÉS DE EQUIPAMENTOS E PROFISSIONAIS CAPACITADOS QUE 
SEGUEM 
UM 
PLANEJAMENTO 
DE 
PROGRAMAS 
ADEQUADOS 
DE 
TRATAMENTO, 
DE 
ACORDO 
COM 
A 
NECESSIDADE DE CADA PACIENTE
20611 - Manutenção do Centro de Referência em Dermatologia Dona Libânia
Detalhamento: O Centro de referência Dona Libânia desenvolve atividades assistenciais e de ensino e pesquisa. 
Atende a população do Ceará, tendo em vista ser um Centro de Referência na área assistencial com os seguintes 
serviços: cirurgias dermatológicas, fisioterapia, estomatologia, entre outros, além da expansão da área laboratorial, 
incluindo exames de hematologia e bioquímica, histopatologia, bacteriologia e micologia. No segmento do ensino 
promove atividades de capacitação e ensino acadêmicos e profissionais de várias áreas de conhecimento, tais 
como medicina, enfermagem, bioquímica, fisioterapia e terapia ocupacional. Sua estrutura é organizada por meio 
dos ambulatórios Hanseníase, Dermatologia Geral e Pediátrica, Oncologia Cutânea, Fototerapia e Cosmiatria
Entrega
UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à realização de obras civis e aquisição de equipamentos para as áreas de atenção (hospitais, 
unidades 
pré-hospitalares, 
unidades 
ambulatoriais 
e 
hemocentro), 
para 
ampliação 
ou 
qualificação 
do 
serviço, 
para 
uma assistência regionalizada e com resolubilidade no cuidado.
Ação
10051 - Aquisição de equipamento parmanente para a rede de saúde da SESA / Acelerador Linear - aparelho de 
radioterapia
Detalhamento: 
10169 - Aquisição de equipamento permanente para a rede saúde da SESA / robô-cirugião
Detalhamento: 
10291 - Implantação de centro de tratamento oncológico no hospital regional do Cariri / Juazeiro do Norte
Detalhamento: 
10295 - Implantação de centro de tratamento de queimados no hospital regional do Cariri / Juazeiro do Norte
Detalhamento: 
10296 - Implantação de um centro oncológico no Hospital Geral de Brejo Santo
Detalhamento: 
10328 - Destinação de recursos para mater operações da Associação Beneficente Médica da Pajuçara - ABEMP
Detalhamento: 
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