DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
10889 - Estruturação do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe (PROEXMAES II - COMP. II).
Detalhamento: O HRVJ se propõe a fortalecer as rede de atenção em saúde na macrorregião de saúde do vale do 
Jaguaribe, reduzindo em até 40%, o déficit de cobertura de leitos para a região. A estrutura conta com mais 230 
leitos, entre leitos de internação,  enfermaria e  Terapia Intensiva distribuídos conforme o nível de atenção, e ainda 
leitos de apoio de observação e recuperação.
10890 - Estruturação de policlínicas no estado do Ceará (PROEXMAES II -  COMP. II).
Detalhamento: Estas policlínicas contribuirão para a consolidação das redes de atenção à saúde e alcance dos 
indicadores estabelecidos para o programa, em especial os relacionados às taxas de mortalidade prematura e 
hospitalização 
por 
doenças 
crônicas 
e 
os 
relacionados 
à 
linha 
de 
cuidado 
materno 
infantil, 
bem 
como, 
o 
fortalecimento da regionalização e apoio as redes de atenção do estado.
10891 - Estruturação da rede de atenção psicossocial (RAPS).
Detalhamento: Adquirir máquinas, equipamentos e veículos para a rede de atenção psicossocial (RAPS) ; Construir, 
reformar e ampliar a rede de atenção psicossocial (RAPS) ; Implantar e implementar a política em saúde mental,  
álcool e outras drogas.
10892 - Estruturação do centro de regulação (PROEXMAES II -  COMP. I).
Detalhamento: Estruturação da Central de Regulação para integração do sistema e redução do tempo de espera de 
atendimento do usuário do SUS.
10893 - Aquisição de equipamentos e material permanente prioritários para as unidades de saúde da rede Sesa 
(PROEXMAES II - COMP. II).
Detalhamento: Aquisição de equipamentos para a modernização do parque tecnológico das Unidades de saúde da 
REDE SESA.
10894 - Ampliação das ações da rede de atenção psicosocial
Detalhamento: Garantir práticas que buscam promover o protagonismo para o exercício dos direitos de cidadania de 
usuários de drogas lícitas e ilícitas e familiares da RAPS através da formação de parceria com outros entes.
10895 - Aquisição e instalação de material permanente na atenção ambulatorial e hospitalar.
Detalhamento: Aquisição e/ou instalação de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes 
para a estruturação de unidades de saúde na atenção secundária e terciária.
10896 - Aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação na atenção ambulatorial e 
hospitalar.
Detalhamento: A ação envolve a modernização tecnológica das unidades de saúde do estado através da aquisição e 
instalação de equipamentos.
10897 - Implantação e desenvolvimento de sistemas/softwares e plataforma digital.
Detalhamento: 
Aquisição 
e 
contratação 
de 
plataformas 
digitais 
e 
sistemas 
de 
tecnologia 
e 
comunicação 
para 
modernização dos serviços, consultoria, pesquisa e atividades de qualificação tecnológica.
10898 - Celebração de parcerias para melhoria da assistência a saúde na atenção básica.
Detalhamento: Repasses de recursos para municípios e instituições com o objetivo de apoiar e desenvolver a saúde 
local e regional (aquisição de equipamentos, veículos e realização de obras) na Atenção Básica.
10899 - Celebração de parcerias para melhoria da assistência ambulatorial e hospitalar.
Detalhamento: Repasses de recursos para municípios e instituições com o objetivo de apoiar e desenvolver a saúde 
local e regional (aquisição de equipamentos, veículos e realização de obras) na Atenção Especializada.
10900 - Realização de obras na estrutura física na atenção ambulatorial e hospitalar.
Detalhamento: Realização de obras civis voltadas à estruturação física  de unidades de saúde na atenção 
secundária e terciária, bem como desapropriação de terrenos/e ou imóveis a ser incorporados à unidade.
10901 - Estruturação física e tecnológica de unidades de saúde - HEMOCE.
Detalhamento: Aquisição e/ou instalação de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes 
para a estruturação do HEMOCE através de convênio com Ministério da Saúde.
10902 - Aquisição e instalação de material permanente nas áreas de atenção à saúde no combate a COVID-19.
Detalhamento: 
Aquisição 
de 
materiais 
permanentes 
(equipamentos 
médico 
hospitalares, 
mobiliário, 
dentre 
outros) 
para as Unidades da Rede (hospitalares e ambulatoriais) objetivando a prevenção, promoção, redução e eliminação 
dos riscos e agravos à saúde para o enfrentamento à COVID 19
10903 - Estruturação do programa de atenção à pessoa com deficiência.
Detalhamento: Aquisição e/ou instalação de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais permanentes 
bem como realização de obras civis voltadas à estruturação física (reforma ou ampliação) visando a habilitação de 
Unidades voltadas para o atendimento especializado de pessoas com deficiência.
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