DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20527 - Apoio à oferta de serviços de atendimento móvel de urgência (SAMU) municipal
Detalhamento: Apoio a realização de Atendimento Móvel de Urgência nos municípios do Estado do Ceará, que 
atende os casos de urgência e emergência, com a finalidade de melhorar o atendimento a população,  prestando 
socorro nas residências, locais de trabalho e vias públicas
20564 - Manutenção de serviços de atendimento móvel de urgência (SAMU) estadual
Detalhamento: Apoio a realização de Atendimento Móvel de Urgência no Estado do Ceará (SAMU 192), que atende os 
casos de urgência e emergência. Essas unidades são financiadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipais, 
com a finalidade de melhorar o atendimento a população,  prestando socorro a população nas residências, locais de 
trabalho e vias públicas. A equipe é composta por condutores de ambulância, técnicos em enfermagem, enfermeiros 
e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétricas e 
psiquiátrica, 
sendo 
responsável 
pela 
regulação 
de 
todos 
os 
atendimentos 
de 
urgência 
via 
telefone, 
pelos 
atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais
20571 - Manutenção de serviços da área de tecnologia da informação e comunicação no atendimento móvel de 
urgência (SAMU) estadual.
Detalhamento: Apoio a realização de Atendimento Móvel de Urgência no Estado do Ceará (SAMU 192) através da 
tecnologia da informação. Essas unidades são financiadas pelo Governo Federal, Estadual e Municipais, com a 
finalidade de melhorar o atendimento a população,  prestando socorro a população nas residências, locais de 
trabalho e vias públicas. A equipe é composta por condutores de ambulância, técnicos em enfermagem, enfermeiros 
e médicos, todos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétricas e 
psiquiátrica, 
sendo 
responsável 
pela 
regulação 
de 
todos 
os 
atendimentos 
de 
urgência 
via 
telefone, 
pelos 
atendimentos móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais.
Objetivo Específico: 171.2 - Aprimorar a Atenção Primária à Saúde, fortalecendo a Estratégia Saúde da Família de base 
territorial, comunitária e interprofissional.
Entrega
MUNICÍPIO APOIADO
Definição: Consiste no apoio aos municípios para o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (APS), por meio de 
ações voltadas ao suporte técnico às regiões de Saúde e municípios com a planificação da APS, que conta com ações 
como 
a 
qualificação 
de 
profissionais 
de 
Saúde 
e 
gestores 
e 
estratégias 
de 
cofinanciamento, 
monitoramento 
e 
avaliação dos indicadores, e implementação de planos de ação para melhoria contínua. O objetivo é desenvolver ações 
para o fortalecimento da APS, visando sua consolidação como ordenadora da rede de cuidado nas regiões, com foco 
na integração com os demais níveis de atenção. Contabiliza-se o quantitativo de municípios que concluírem o ciclo de 
etapas da planificação da APS em pelo menos uma unidade básica de Saúde.
Ação
10024 - Apoio financeiro para a área da saúde / Campos Sales
Detalhamento: 
10151 - Apoio Financeiro ao Instituto do Câncer do Ceará - ICC / Fortaleza
Detalhamento: 
10208 - Apoio financeiro para ações de saúde no município / Ipu
Detalhamento: 
10294 - Apoio financeiro para ações de saúde no município / Ipu
Detalhamento: 
10327 - CUSTEIO NA SAÚDE - SANTA CASA DE MISERICÓRIDA/FORTALEZA
Detalhamento: 
10460 - Apoio financeiro para ações de saúde no município / Pentecoste
Detalhamento: 
10484 - Apoio financeiro para a área da saúde / Maranguape
Detalhamento: 
10493 - Apoio financeiro para a área da saúde / Caridade
Detalhamento: 
10500 - Apoio financeiro à Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP / Maracanaú
Detalhamento: 
10542 - Apoio financeiro para ações de saúde para a Associação Beneficente Médica de Pajuçara - ABEMP
Detalhamento: 
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