DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20107 - Custeio de saúde para o município de Baturité
Detalhamento: 
20108 - Custeio de Ações e Serviços de Saúde - ABEMP   - Maracanaú
Detalhamento: 
20110 - Custeio de Saúde para o município de  Horizonte
Detalhamento: 
20642 - Promoção da assistência farmacêutica em fitoterapia
Detalhamento: Processos de produção de mudas para implantar hortos - polos e farmácias vivas; produção de 
fitoterápicos para atender as unidades de saúde do estado e colaboração técnico-científica nas áreas de fitoterapia 
em saúde pública. Estimular a utilização de plantas para o tratamento de doenças, po meio  extrato, tintura, pomada, 
ou cápsula, que utiliza como matéria-prima qualquer parte de uma planta com conhecido efeito farmacológico, pode 
ser considerado um medicamento fitoterápico.
20643 - Apoio à comissão estadual do programa mais médicos para o Brasil.
Detalhamento: 
Refere-se 
ao 
acompanhamento, 
monitoramento 
e 
avaliação 
da 
execução 
das 
atividades 
do 
Programa Mais Médicos para o Brasil
20644 - Implementação de ações de alimentação e nutrição.
Detalhamento: 
Desenvolvimento 
de 
ações 
que 
envolvem 
a 
promoção 
de 
alimentação 
adequada 
e 
saudável, 
qualificação da força de trabalho em alimentação e nutrição, organização da atenção nutricional da atenção primaria 
à saúde, vigilância alimentar e nutricional da população e gestão das ações e programas de alimentação e nutrição 
no Sistema Único de Saúde - SUS.
20657 - Apoio financeiro para promoção da atenção primária.
Detalhamento: Cofinanciar os municípios na organização da Atenção Primaria para que possam cumprir seu papel 
de responsabilização, coordenação e resolução dos problemas de saúde da população, garantindo, sobretudo, a 
longitudinalidade e a integralidade do cuidado em saúde.
Objetivo Específico: 171.3 - Garantir o acesso e o uso racional dos medicamentos, por meio do fortalecimento da política 
de assistência farmacêutica, de forma integrada à Rede de Atenção à Saúde.
Entrega
REDE ESTRUTURADA
Definição: Refere-se ao fortalecimento da Rede de Farmácias Clínicas, de forma a promover maior eficácia e 
segurança no tratamento do paciente. A Assistência Farmacêutica engloba um conjunto de ações voltadas à promoção, 
proteção e recuperação da Saúde, tanto individual, como coletiva, tendo o medicamento como insumo essencial e 
visando ao seu acesso e ao seu uso racional.
Ação
10695 - Aquisição de medicamentos e insumos para Maracanaú
Detalhamento: 
10907 - Aquisição e instalação de material permanente na assistência farmacêutica
Detalhamento: 
Aquisição 
de 
equipamentos 
para 
implantação 
e 
implementação 
de 
políticas 
e 
programas 
de 
assistência farmacêutica, com foco nos serviços de farmácia clínica, para  possibilitar o bom funcionamento da 
estrutura física visando a eficiência do atendimento ao paciente
12336 - Aquisição de medicamentos e insumos para Messejana, Jangurussu, Granja Lisboa, Granja Portugal, 
Bom Jardim e Conjunto Ceará- Fortaleza.
Detalhamento: 
12344 - Aquisição de medicamentos e insumos para Caucaia
Detalhamento: 
12348 - Aquisição de medicamentos e insumos para Eusébio
Detalhamento: 
12354 - Aquisição de medicamentos e insumos para  o hospital ( ABEMP)  de Pajuçara em Maracanaú
Detalhamento: 
12357 - Aquisição de medicamentos e insumos para o Hospital Infantil Albert Sabin em Fortaleza
Detalhamento: 
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