DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20641 - Armazenamento e Distribuição dos Imunobiológicos e Insumos Estratégicos do Programa de Imunização
Detalhamento: Armazenar e distribuir os imunobiológicos (vacinas, soros e imunoglobulinas) e insumos (seringas e 
agulhas) 
mensalmente 
aos 
184 municípios, 
através 
das 
regiões 
de 
saúde, 
de 
forma 
oportuna 
e 
eficiente, 
assegurando a qualidade dos produtos ofertados e reafirmando a missão do Programa de Imunização (redução, 
eliminação e/ou erradicação de doenças) por meio das estratégias de vacinação de rotina previstas no Calendário 
Nacional de Vacinação, além das campanhas de vacinação (tais como Influenza, Sarampo, Poliomielite, Covid-19, 
Multivacinação, entre outras).
Entrega
MATERIAL DISTRIBUÍDO
Definição: Refere-se à realização de distribuição de material educativo e insumos aos municípios para vigilância das 
doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis em áreas vulneráveis ou com potencial epidemiológico no 
território cearense.
Ação
10012 - CUSTEIO SAÚDE / CAMOCIM
Detalhamento: 
10938 - Contribuição para a melhoria da qualidade das ações de vigilância em saúde
Detalhamento: É a realização em forma de incentivo financeiro para os municípios que desenvolvem ações de 
arboviroses de acordo com cumprimento de indicadores por um período preestabelecido.  O incentivo visa a fornecer 
recursos para a aquisição de materiais voltados ao enfrentamento das arboviroses
12778 - Prevenção à dependência química e fortalecimento da saúde mental comunitária
Detalhamento: 
20625 - Promoção da realização de ações de vigilância e controle de endemias.
Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância e controle de vetores, zoonoses e endemias, em áreas vulneráveis 
e/ou receptivas para transmissão das doenças endêmicas no território cearense, estabelecendo relações intra e 
interinstitucionais, com vistas à promoção da saúde e a prevenção de doenças, redução e eliminação da exposição 
humana aos fatores de riscos, atuando em casos excepcionais como órgão executor de atividades de vigilância e 
controle.
20626 - Promoção do desenvolvimento de ações de vigilância em saúde ambiental.
Detalhamento: Promoção das ações de vigilância em saúde ambiental com vistas à promoção da saúde e a 
prevenção de doenças, redução e eliminação da exposição humana aos fatores de riscos ambientais, como análise 
da água para consumo humano, do solo e do ar.
20627 - Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica de doenças e agravos não transmissíveis e 
causas externas.
Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às 
emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a 
ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
20628 - Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica das condições crônicas transmissíveis.
Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às 
emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a 
ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
20629 - Desenvolvimento de ações de vigilância epidemiológica de doenças transmissíveis agudas.
Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às 
emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a 
ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
20630 - Desenvolvimento de ações de resposta às emergências em saúde pública.
Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às 
emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a 
ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
20631 - Gestão estratégica das ações de vigilância em saúde.
Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às 
emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a 
ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
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