DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
12820 - Implantação de polos estaduais de distribuição e apoio pra portadores beneficiados pelo Programa de 
Alergia à Proteína do Leite da Vaca - APLV
Detalhamento: 
Objetivo Específico: 172.2 - Reduzir os agravos e doenças, bem como os riscos à Saúde da população, por meio da 
promoção da Saúde e prevenção de doenças.
Entrega
CAMPANHA PARA PCT E PESSOA NEGRA REALIZADA
Definição: Consiste na realização de campanha de mídia/comunicação sobre a importância da vacinação de rotina e 
apoio 
na 
operacionalização 
das 
estratégias 
direcionadas 
para 
os 
povos 
e 
comunidades 
tradicionais 
(PCTs) 
e 
população negra, de acordo com o Calendário de Vacinação previsto pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), 
considerando a necessidade de manter coberturas vacinais adequadas e homogêneas em todo o território cearense.
Ação
20775 - Campanha de mídia/comunicação sobre a vacinação de povos tradicionais e população negra
Detalhamento: Realizar campanha de mídia/comunicação sobre a importância da vacinação de rotina e apoio na 
operacionalização das estratégias direcionadas para os povos e comunidades tradicionais e população negra, de 
acordo com o calendário de vacinação previsto no Programa Nacional de Imunização  (PNI), considerando a 
necessidade de manter coberturas vacinais adequadas e homogênea em todo território cearense
Entrega
CAMPANHA PARA PESSOA LGBTI+ REALIZADA
Definição: 
Consiste 
na 
realização 
de 
campanhas 
de 
mobilização/comunicação, 
com 
a 
disponibilidade 
de 
materiais 
educativos e oferta de insumos aos municípios para promoção à saúde, garantindo a vigilância das doenças e agravos 
transmissíveis e não transmissíveis em áreas vulneráveis ou com potencial epidemiológico no território cearense.
Ação
12598 - Realização de Campanha Educativa de Promoção à Saúde da População LGBTI+ no município de Sobral
Detalhamento: 
20776 - Campanha educativa de promoção à saúde para população LGBTI+
Detalhamento: Realizar uma campanha de mobilização anual (a definir o período) com o objetivo de intesificar as 
ações de promoção à saúde e prevenção de doenças e agravos na população LGBTI+ no Estado do Ceará, no 
contexto da vigilância em saúde;
Entrega
DOCUMENTO EMITIDO
Definição: Refere-se à concessão de alvará sanitário às instituições, condicionada ao cumprimento das Boas Práticas, 
isto é, o estabelecimento precisa atender às normas estabelecidas no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância 
Sanitária para o seu funcionamento.
Ação
20624 - Promoção e desenvolvimento de ações de vigilância sanitária no gerenciamento de risco sanitário.
Detalhamento: Refere-se às ações de coordenação, assessoramento, monitoramento e avaliação das ações de 
vigilância sanitária, de forma regionalizada, visando o controle do risco sanitário promovendo ambientes seguros 
para a população, atuando em casos excepcionais como órgão executor de atividades de Vigilância Sanitária (VISA) 
nos municípios
Entrega
MATERIAL DE IMUNIZAÇÃO DISTRIBUÍDO
Definição: 
Refere-se 
à 
distribuição 
mensal 
de 
imunobiológicos 
(vacinas, 
soros 
e 
imunoglobulinas) 
e 
insumos 
(seringas e agulhas) aos 184 municípios do estado, por meio das regiões de saúde, de forma oportuna e eficiente, 
com o objetivo de atender às estratégias de vacinação de rotina previstas no Calendário Nacional de Vacinação, além 
das campanhas 
de 
vacinação 
(tais 
como 
Influenza, 
Sarampo, 
Poliomielite, 
Covid-19, 
Multivacinação, 
entre 
outras), 
reafirmando a missão de redução, eliminação e erradicação de doenças por meio da imunização.
Ação
20640 - Gestão Estratégica das Ações do Programa de Imunização
Detalhamento: Gerenciar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar as ações do Programa de Imunização nos 
184 municípios, através das regiões de saúde, objetivando a prevenção, controle, eliminação e/ou erradicação das 
doenças preveníveis por meio das estratégias de vacinação.
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