DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20632 - Desenvolvimento das ações da rede de vigilância epidemiológica hospitalar.
Detalhamento: Refere-se às ações de vigilância epidemiológica, produção de informação em saúde e resposta às 
emergências em saúde pública, por meio de monitoramento, avaliação e intervenção, análise de dados sobre a 
ocorrência de doenças e agravos transmissíveis e não transmissíveis.
Entrega
UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA
Definição: Refere-se à realização de obras civis de reforma e/ou ampliação e aquisição de equipamentos para as 
áreas 
Vigilância 
em 
Saúde, 
qualificando, 
desta 
forma, 
o 
serviço 
para 
uma 
assistência 
regionalizada 
e 
com 
resolubilidade no cuidado.
Ação
10939 - Aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância em saúde no combate a COVID-19
Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento e reestruturação da Vigilância em Saúde por meio da aquisição de 
materiais 
permanentes 
(equipamentos 
médico 
hospitalares, 
mobiliário, 
dentre 
outros) 
objetivando 
a 
prevenção, 
promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde para o enfrentamento à Covid 19
10940 - Aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância sanitária
Detalhamento: A ação envolve aquisição e/ou instalação de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais 
permanentes para a estruturação das áreas da Vigilância Sanitária, visando a melhoria no desenvolvimento das 
ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde
10941 - Aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação das áreas de vigilância em 
saúde
Detalhamento: A ação envolve a modernização tecnológica das áreas de Vigilância em Saúde, visando a melhoria no 
desenvolvimento das ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde
10942 - Realização de obras de reforma ou ampliação de estrutura física das áreas de vigilância em saúde
Detalhamento: Realização de obras civis voltadas à estruturação física nas áreas de Vigilância em Saúde, visando a 
melhoria no desenvolvimento das ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à 
saúde
10943 - Aquisição e instalação de material permanente de tecnologia da informação das áreas de vigilância 
sanitária
Detalhamento: A ação envolve a modernização tecnológica das áreas de Vigilância Sanitária, visando a melhoria no 
desenvolvimento das ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde
10944 - Realização de obras de reforma ou ampliação de estrutura física das áreas de vigilância sanitária
Detalhamento: Refere-se a realização de obras civis para o fortalecimento e reestruturação da Vigilância Sanitária, 
visando a melhoria no desenvolvimento das ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e 
agravos à saúde
10945 - Aquisição e instalação de material permanente das áreas de vigilância em saúde
Detalhamento: A ação envolve aquisição e/ou instalação de equipamentos, veículos, mobiliários e demais materiais 
permanentes para a estruturação das áreas da Vigilância em Saúde, visando a melhoria no desenvolvimento das 
ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde
10946 - Estruturação física e tecnológica para os centros de referência em saúde do trabalhador
Detalhamento: Reestruturação dos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador por meio da estruturação física 
e tecnológica destes (aquisição de equipamentos, mobiliário e demais materiais permanentes)
Entrega
UNIDADE DE SAÚDE MANTIDA
Definição: Refere-se à manutenção das unidades de Vigilância em Saúde para a garantia dos serviços e a promoções 
de ações de prevenção, promoção, redução e eliminação dos riscos e agravos à saúde de forma a promover a atenção 
integral e de qualidade à população. As unidades de vigilância são: Centro de Referência em Saúde do Trabalhador e 
da Trabalhadora (Cerest), CERESTA, Rede de Laboratório Central de Saúde Pública do Ceará (Lacen) e  Serviço de 
Verificação de Óbito (SVO).
Ação
10311 - CUSTEIO NA SAÚDE - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE UBAJARA
Detalhamento: 
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