DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20637 - 
Manutenção 
dos 
serviços 
da 
área 
de 
tecnologia 
da 
informação 
e 
comunicação 
em 
unidades 
ambulatoriais sob gestão estadual.
Detalhamento: 
Assegurar 
a 
oferta 
de 
serviços 
através 
da 
tecnologia 
da 
informação 
na 
atenção 
especializada 
realizados 
em 
ambiente 
ambulatorial, 
que 
incorporam 
a 
utilização 
de 
equipamentos 
médico-hospitalares 
e 
profissionais 
especializados 
para 
a 
produção 
do 
cuidado 
em 
média 
complexidade, 
configurando 
 
a 
 
atenção  
ambulatorial  especializada  como complementar a atenção primária.
20638 - Manutenção dos centros de referência em saúde do trabalhador.
Detalhamento: 
Custeio 
de 
ações 
de 
prevenção, 
promoção, 
diagnóstico, 
tratamento, 
reabilitação 
e 
vigilância 
em 
saúde dos trabalhadores urbanos e rurais.
20639 - Desenvolvimento de ações de saúde do trabalhador.
Detalhamento: 
Custeio 
de 
ações 
de 
prevenção, 
promoção, 
diagnóstico, 
tratamento, 
reabilitação 
e 
vigilância 
em 
saúde dos trabalhadores urbanos e rurais.
20777 - Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais na atenção ambulatorial e hospitalar - Folha 
normal
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
despesas 
de 
natureza 
remuneratória 
decorrente 
do 
efetivo 
exercício 
de 
cargo, 
emprego ou função de confiança nas área de Vigilância Sanitária, garantindo a oferta de serviços
Programa
173 - GOVERNANÇA E GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE COM TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE
Objetivo Específico: 173.1 - Aprimorar a comunicação do sistema estadual de saúde para assegurar o controle, a 
transparência e o acesso às informações qualificada.
Entrega
AUDITORIA REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), que é estabelecida por meio do 
Sistema Nacional de Auditoria - SNA, instituída pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, e regulamentada pelo Decreto 
nº 1.651, de 28 de setembro de 1995. Dentre seus principais objetivos, está o de avaliar a estrutura, os processos 
aplicados e os resultados alcançados pelos projetos, ações e serviços desenvolvidos no âmbito do SUS, aferindo sua 
adequação aos critérios e parâmetros exigidos de eficiência, eficácia e efetividade.
Ação
10918 - Auditoria do programa (PROEXMAES II - COMP. III).
Detalhamento: Realização de auditoria financeira por meio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e sobre a 
razoabilidade das operações e demonstrações financeiras do Programa,  com recursos fornecidos pelo Banco e os 
da contrapartida local, conforme a estrutura de Financiamento definida no Contrato de Empréstimo do Programa
20756 - Auditoria das unidades de saúde.
Detalhamento: Auditar a gestão e os serviços prestados pelas unidades de saúde, em conformidade com a 
legislação e normas regulatórias, considerando os protocolos assistenciais.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de eventos em consonância com as exigências da rede Sesa. Podem englobar: 
congressos, seminários, fóruns, palestras, workshops, produção e elaboração de material gráfico, além de divulgação 
de mídias e publicidade de eventos. Abrange todo o planejamento, organização e execução de eventos variados para 
garantir que ocorram de acordo com as expectativas e necessidades da rede Sesa.
Ação
20758 - Apoio à realização de ações na área de comunicação e eventos.
Detalhamento: Garantir a realização de eventos programados, aquisição de materiais de sinalização externa e 
interna, contratação de serviços gráficos, para atender a Secretaria da Saúde e rede de unidades.
20759 - Promoção das ações do sistema de planejamento, gestão do SUS e desenvolvimento institucional
Detalhamento: Promoção de Encontros regionalizados, visando integrar as redes de serviços às necessidades da 
comunidade; Assessorar técnicos das CRES nas ferramentas de planejamento; Dar suporte técnico quanto aos 
sistemas Digi/Sus/ Sargsus; Participação em encontros de atualização  à nível regional e nacional.
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