DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
143
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
MODELO DE GOVERNANÇA IMPLANTADO
Definição: Refere-se à implantação do modelo de governança na Sesa, que busca integrar as instâncias de apoio à
governança interna e externa, bem como fortalecer o monitoramento e controle das ações e serviços de saúde nas
regiões. O Modelo de Governança será implantada mediante ato legal, com publicação no DOE.
Ação
20778 - Estruturação do modelo de governação
Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento das instâncias de governança com profissionais qualificados, estrutura
adequada e processos de trabalho síncronos, como também implantação das comissões de governança
Entrega
PROJETO IMPLANTADO
Definição: Refere-se à execução de projetos definidos como estratégicos para o fortalecimento do sistema de saúde no
Estado, visando alcançar resultados estabelecidos na Política de Saúde e de acordo com as necessidades da
população. Os projetos podem incorporar novas competências e viabilizar a transformação e melhoria da governança e
gestão, dos processos e programas de saúde, bem como fomentar ações para o desenvolvimento e qualificação da
assistência em saúde.
Ação
10923 - Avaliação do programa (PROEXMAES II - COMP. III).
Detalhamento: Contratação de consultoria especializada para o planejamento e execução das avaliações de impacto
(linha de base, periódicas e impacto final) do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à
Saúde do Estado do Ceará II (PROEXMAES II).
10924 - Apoio no gerenciamento do programa (PROEXMAES II - COMP. III).
Detalhamento:
Serviços
especializados
de
assessoria
técnica,
administrativa-financeira,
de
gerenciamento,
monitoramento e avaliação, bem como de serviços de supervisão de obras para apoio à Unidade de Gerenciamento
do Programa (UGP), na implementação do Programa de Expansão e Melhoria da Assistência Especializada à Saúde
no Estado do Ceará (PROEXMAES II).
10926 - Levantamento e inventário da rede Sesa (PROEXMAES II - COMP. I).
Detalhamento: Consultoria para o diagnóstico de necessidades, realização de inventário, avaliação da estrutura
existente da rede de saúde bem como a definição de alternativas para a gestão otimizada desses equipamentos nas
unidades de saúde da rede.
10927 - Desenvolvimento, implantação e implementação de protocolos clínicos (PROEXMAES II - COMP. I).
Detalhamento: Desenvolvimento e implantação de protocolos clínicos para a rede SESA visando a redução da
mortalidade
materna
e
infantil,
o
controle
da
obesidade,
a
hipertensão
e
diabetes,
bem
como
redução
da
mortalidade por neoplasias.
11083 - Formação e capacitação em gestão de custos.
Detalhamento: Capacitar gestores e colaboradores de saúde em gestão de custos, contribuindo para uma análise
eficaz e distribuição dos recursos; Realizar treinamentos, seminários, cursos, com necessidade de material de
consumo, passagens, diárias, ajuda de custo, pagamento à pessoa física e a pessoa jurídica.
12780 - Criação de núcleo de atenção à saúde da população Negra
Detalhamento:
20764 - Monitoramento e avaliação para o desenvolvimento das ações do programa PROEXMAES II.
Detalhamento: Realização de atividades de monitoramento e avaliação do programa através de Custeio, para
pagamento de passagens, despesas com locomoção, diárias, taxas e licenças ambientais.
Entrega
SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO
Definição: Refere-se a implantação, em nível Central, de melhorias e novas práticas, adequadas aos requisitos e
parâmetros da gestão da qualidade, por meio das seguintes etapas: Levantamento de Necessidades; Projeto do
Sistema de Gestão da qualidade; Implantação; e Certificação. A certificação do Sistema de gestão da qualidade
compreende o seguinte escopo: Processo de Regulação, de Vigilância Sanitária e de Ouvidoria, abrangendo assim três
macroprocessos certificados até 2027.
Ação
Página 139 de 404
Fechar