DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
10929 - 
Preparação 
e 
certificação 
de 
processos 
em 
nível 
central 
estabelecidos 
pelo 
sistema 
de 
gestão 
da 
qualidade.
Detalhamento: Implantar, em nível central, melhorias e novas práticas, adequadas aos requisitos e parâmetros da 
gestão da qualidade, por meio da sistematização 
de 
processos 
e 
procedimentos 
institucionais, 
instrumentos 
e 
práticas 
de 
planejamento, 
monitoramento, 
avaliação, 
auditoria 
e 
certificação 
promotoras 
de 
resultados 
organizacionais mais positivos, fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão e melhoria continua.
20766 - Manutenção e promoção das práticas validadas ou certificadas em nível central, conforme estabelecidos 
pelo sistema de gestão da qualidade.
Detalhamento: Garantir, em nível central, a manutenção da implantação da Gestão da Qualidade, por meio da 
sistematização 
de 
processos 
e 
procedimentos 
institucionais, 
instrumentos 
e 
práticas 
de 
planejamento, 
monitoramento, 
avaliação, 
auditoria 
e 
verificação, 
promotoras 
de 
resultados 
organizacionais 
mais 
positivos, 
fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão e melhoria contínua.
Entrega
TRABALHADOR BENEFICIADO
Definição: Considera-se trabalhador de saúde beneficiado o servidor público que exerce função finalística da saúde na 
Estrutura Organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará por meio da concessão da gratificação por 
desempenho específica para as funções finalísticas.
Ação
20768 - Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais para vigilância em saúde - Folha normal
Detalhamento: 
Pagamento 
de 
despesas 
de 
natureza 
remuneratória 
decorrente 
do 
efetivo 
exercício 
de 
cargo, 
emprego ou função de confiança nas área de Vigilância Sanitária, garantindo a oferta de serviços
20769 - Pagamento de despesas de pessoal e encargos sociais para vigilância sanitária - Folha normal
Detalhamento: 
Visa 
promover 
ações 
voltadas 
ao 
desempenho 
com 
qualidade, 
por 
meio 
da 
concessão 
da 
gratificação por desempenho de atividade especial de natureza relevante, com foco nas atividades de vigilância em 
saúde
20770 - Promoção de Ações de Qualidade de Vida
Detalhamento: Refere-se a ações de promoção da melhoria da qualidade de vida no trabalho no âmbito da  
prevenção, promoção de saúde e segurança do trabalhador da REDE SESA, incentivando o sentimento de pertença. 
Além de ações para a preparação no pós carreira, de forma a possibilitar aos servidores que estão próximos a se 
aposentar, o seu planejamento pessoal e profissional
Entrega
UNIDADE DE SAÚDE ACREDITADA
Definição: Refere-se a uma unidade de saúde que passou por um processo de avaliação e certificação, garantindo que 
ela atenda a padrões e critérios estabelecidos por um órgão ou entidade de acreditação reconhecido. A entrega se 
aplicará às Unidades Assistenciais da Rede Sesa.
Ação
10930 - Preparação e certificação das unidades da rede SESA.
Detalhamento: Contratação de Instituição para ações de preparação, avaliações   e certificação das unidades da 
Rede SESA.
20771 - Manutenção da certificação das unidades da rede SESA.
Detalhamento: 
Assegurar 
as 
avaliações 
periódicas 
(avaliações 
de 
manutenção) 
realizadas 
por 
instituição 
competente para a manutenção da certificação que ateste a competência técnica por meio de padrões previamente 
definidos para garantir a qualidade da assistência.
Entrega
UNIDADE ESTRUTURADA
Definição: Consiste na descentralização das ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado, por meio de 
diversas ações estratégicas, dentre elas: apoio a descentralização, capacitação de ouvidores, realização de visitas 
técnicas, oficinas de aprimoramento, bem como na criação e implementação de novas ouvidorias do SUS no Ceará.
Ação
10931 - Implementação física e tecnológica na rede de ouvidorias.
Detalhamento: Garantir a implementação da rede de ouvidorias estruturando  com aquisição de equipamentos, 
materiais permanentes e demais ferramentas tecnológicas facilitadoras para tornar as atividades da ouvidoria mais 
eficientes.
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