DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20938 - Apoio ao Conhecimento Técnico Científico e Inovação em Saúde
Detalhamento: Consiste no apoio de projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, revisão de trabalhos 
científicos, mentorias e eventos de metodologia de pesquisa, visando fortalecer o conhecimento técnico-científico em 
saúde e promover inovação em saúde.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: 
Refere-se 
à 
realização 
de 
processos 
educativos 
(cursos, 
oficinas 
e 
eventos 
técnicos-científicos) 
para 
trabalhadores da saúde, visando a criação e ampliação das condições necessárias ao exercício da equidade de raça, 
etnia, gênero, humanização do atendimento às pessoas LGBTI+ e ao enfretamento da violência obstétrica no Sistema 
Único de Saúde Ceará.
Ação
20742 - Promoção de Processos Educativos na Área da Equidade de Raça e Etnia
Detalhamento: 
Será 
realizado 
processos 
educativos 
(cursos, 
oficinas, 
seminários 
e 
eventos 
técnicos-científicos) 
para qualificação dos processos de trabalho e pessoas, visando a criação de condições necessárias para o 
exercício da equidade de raça e  etnia  nos serviços de saúde do SUS Ceará.
20743 - Promoção de Processos Educativos na Área de Equidade de Gênero e Pessoas LGBTI+
Detalhamento: 
Será 
realizado 
processos 
educativos 
(cursos, 
oficinas, 
seminários 
e 
eventos 
técnicos-científicos) 
para qualificação dos processos de trabalho e pessoas, visando a criação de condições necessárias para o 
exercício da equidade de  gênero e atendimento humanizado às pessoas LGBTI+  nos serviços de saúde do SUS 
Ceará. 
Ex: ações de educação em saúde, elaboração e publicização de tecnologias informativas para profissionais e 
população,  cursos, oficinas, seminários e demais eventos técnicos-científicos.
20744 - Promoção de Processos Educativos na Área de Equidade e Enfrentamento da Violência Obstétrica
Detalhamento: 
Detalhamento 
Refere-se 
a 
realização 
de 
 
processos 
educativos 
(cursos, 
oficinas, 
seminários 
e 
eventos técnicos-científicos) para qualificação dos processos de trabalho e pessoas, visando a criação de condições 
necessárias para o exercício da equidade e enfrentamento da violência obstétrica nos serviços de saúde do SUS 
Ceará
Entrega
NÚCLEO DE EDUCAÇÃO APOIADO
Definição: Refere-se ao apoio à implantação e/ou implementação dos Núcleos de Educação Permanente em Saúde 
nas unidades da Rede da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa), Áreas Descentralizadas de Saúde, 
Superintendências Regionais e municípios que participarão da formulação, condução e desenvolvimento das Políticas 
de Trabalho e Educação Permanente em Saúde.
Ação
11345 - Projeto de Implantação do Núcleo de Teleducação.
Detalhamento: Refere-se a implantação do núcleo de teleducação cujo objetivo é  integrar ensino e serviço utilizando 
as ferramentas das tecnologias digitais da informação das comunicações.
20749 - Qualificação da Educação Permanente.
Detalhamento: Constitui-se em estratégia de gestão da educação na saúde, com o objetivo de transformar toda a 
rede de serviços em saúde, assim como os órgãos de gestão e controle social do SUS em espaço de educação e 
desenvolvimento profissional, implicados com a qualidade da atenção e coordenação do sistema de saúde.
Entrega
PROCESSO REALIZADO
Definição: Refere-se à execução de processo seletivo externos, realizado nos municípios cearenses para a contratação 
de profissionais da saúde qualificados e aptos a contribuírem com ações de saúde e, assim, fortalecer a gestão do 
governo do Estado.
Ação
20928 - Realização de processo seletivo para contratação de profissionais da saúde nos municípios.
Detalhamento: Consiste na realização de processos seletivos na área da saúde e afins, em diferentes municípios 
do Estado.
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