DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: Refere-se à qualificação de trabalhadores da saúde no desenvolvimento de competências, voltadas aos 
processos educativos e aos temas relacionados à saúde, e, também, aos supervisores que atuam nos programas de 
residência em saúde, vinculados à Escola de Saúde Pública do Ceará e à Rede de serviços de saúde, no âmbito do 
Programa de Valorização dos Supervisores.
Ação
20932 - Qualificação de Docentes
Detalhamento: 
Consiste 
na 
qualificação 
de 
profissionais 
para 
o 
exercício 
da 
docência, 
no 
processo 
ensino-aprendizagem, conforme o projeto político pedagógico da instituição.
20933 - Fortalecimento de Supervisores em Saúde
Detalhamento: Consiste em capacitar os supervisores das residências em saúde como facilitadores/docentes no 
processo de aprendizagem e na produção do conhecimento.
Entrega
RESIDENTE FORMADO
Definição: Refere-se aos graduados especializados por programas de residência médica, multiprofissional e em área 
profissional da saúde, vinculados à Escola de Saúde Pública do Ceará ou instituições conveniadas.
Ação
20914 - Formação de Residência Médica e Multiprofissional.
Detalhamento: Consiste na formação de especialistas em residências médicas e residências multiprofissionais e 
em área profissional da saúde, incluindo apoio técnico e pedagógico.
20918 - Formação de Especialista por meio de Programas de Residência Médica.
Detalhamento: Consiste no desembolso de recursos destinados à concessão de bolsas para médicos residentes
Entrega
TÉCNICO FORMADO
Definição: Refere-se à formação de profissionais de Nível Médio por meio da realização de cursos técnicos, que os 
habilitam para o exercício profissional em função reconhecida pelo mercado de trabalho (Classificação Brasileira de 
Ocupações ¿ CBO), a partir do desenvolvimento de competências profissionais, fundamentados em bases científicas e 
tecnológicas.
Ação
20925 - Formação de Educação Profissional Técnica de Nível Médio
Detalhamento: Consiste na formação de técnicos por meio da educação profissional técnica de nível médio em 
saúde em áreas como saúde bucal, enfermagem, radioterapia, agentes comunitários em saúde, vigilância, entre 
outros.
Entrega
TRABALHADOR CAPACITADO
Definição: Refere-se ao número de trabalhadores de saúde e áreas afins que participaram de ações de capacitação e 
qualificação, por meio de Cursos Livres, Pós-Técnicos e Especializações Lato Sensu, promovidas pela Secretaria da 
Saúde do Estado, Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE e demais instituições de ensino parceiras.
Ação
20750 - Promoção das Políticas de Educação e Trabalho no SUS.
Detalhamento: Refere-se ao fortalecimento e implementação das políticas de educação e trabalho no SUS Ceará, 
visando promover a formação e a qualificação permanente dos trabalhadores, gestores, conselheiros e comunidade, 
de 
forma 
articulada 
e 
em 
conformidade 
com 
as 
necessidades 
e 
transformação 
do 
trabalho, 
dos 
processos 
formativos e das práticas de educação permanente em saúde no Ceará.
20751 - Aperfeiçoamento das Aptidões e Habilidades dos Trabalhadores
Detalhamento: Ofertar ações de treinamento, desenvolvimento e educação com vistas a melhoria na gestão dos 
recursos 
humanos 
e 
competências 
dos 
trabalhadores 
da 
REDE 
SESA, 
através 
de 
treinamentos, 
visando 
a 
ambientação dos trabalhadores ao contexto SESA, promoção do aperfeiçoamento e a atualização destes, visando 
maior agilidade, segurança e confiabilidade na condução das tarefas. 
Realizar pesquisas  aplicadas e diagnósticos, estimulando a compreensão do ambiente e reunião de dados para 
tomada de decisões de forma que concorram para o aprimoramento de ações voltadas ao desenvolvimento e 
capacitação de pessoas, bem como melhoria de processos.
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