DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
10084 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
Detalhamento: Promover o apoio à distribuição de alimentos para população vulnerável que se encontra em situação 
de insegurança alimentar e nutricional. Distribuição de alimentos diversos (frutas, grãos, verduras, hortaliças e 
leguminosas), 
contribuindo 
com 
a 
segurança 
alimentar 
de 
pessoas, 
às 
quais 
estão 
inseridas 
em 
entidades 
socioassistenciais.
Entrega
CARTÃO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO
Definição: Refere-se ao Cartão Alimentação concedido às famílias vulneráveis em situação de insegurança alimentar, 
previsto no Programa Ceará Sem Fome, para aquisição de gêneros alimentícios, buscando combater a insegurança 
alimentar, bem como fomentar a economia local e a agricultura familiar.
Ação
11218 - Concessão do Cartão Alimentação - Projeto Ceará Sem Fome.
Detalhamento: A  pobreza é um fenômeno multidimensional e intergeracional cuja reversão  exige a integração de 
ações de diversas políticas públicas,   onde a Segurança Alimentar e Nutricional tem prioridade máxima. A fome é a 
expressão biológica de males sociológicos. Buscando reverter a situação de extrema pobreza e vulnerabilidade 
social e de insegurança alimentar  grave de famílias cearenses, este  Projeto  possibilitará  o enfrentamento da 
insegurança alimentar grave com a ampliação das oportunidades de acesso  e consumo a alimentação saudável 
dessas famílias residentes nos   184 municípios cearenses,  mediante a concessão de CARTÃO ALIMENTAÇÃO. 
Serão atendidas até 90.000 (noventa mil) famílias/mês.
Entrega
LEITE DISTRIBUÍDO
Definição: Refere-se à distribuição de leite de bovino e caprino, adquiridos da agricultura familiar e repassados de 
forma gratuita a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), que estejam em situação de vulnerabilidade social 
e/ou em estado de insegurança alimentar e nutricional, às quais estão inseridas em entidades socioassistenciais, 
conforme as normas que regem o Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade Leite (PAA ¿ Leite) (Resolução 
nº 74/2015 e Resolução nº 81/2018 do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos).
Ação
10078 - Apoio à Aquisição e Distribuição de Leite no Âmbito do PAA.
Detalhamento: Apoio a aquisição e Distribuição de leite de bovino e caprino adquiridos da agricultura familiar, 
contribuindo com a segurança alimentar de pessoas, às quais estão inseridas em Entidades socioassistenciais.
Entrega
MATERIAL CONCEDIDO
Definição: Consiste na aquisição de maquinários e equipamentos que visam apoiar a  infraestrutura física das centrais 
do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), tais como: Veículos, freezers, refrigeradores, mesa, cadeira , caixas 
plásticas, páletes, computadores , impressoras e etc.
Ação
10833 - Aquisição de Equipamentos para  as Centrais do PAA.
Detalhamento: Consiste na aquisição de máquinários e equipamentos que visam apoiar a  infraestrutura física das 
centrais do PAA.
12808 - Aquisição e destinação de quipamentos para cozinha comunitária no município de Crateús.
Detalhamento: 
12888 - AQUISIÇÃO E DESTINAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A REDE DE COZINHAS COMUNITÁRIAS DO GRANDE 
BOM JARDIM E/OU AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE A COMPÕEM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
Detalhamento: 
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: Refere-se ao número de pessoas com acesso a alimentos saudáveis, por meio do Programa Mais Nutrição, 
do Programa Ceará Sem Fome e do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com Doação 
Simultânea (PAACDS) e na modalidade Leite (PAA ¿ Leite).
Ação
12136 - Apoio as Ações de Atenção de Segurança Alimentar e Nutricional
Detalhamento: Refere-se ao número de pessoas com acesso a alimentos saudáveis, por meio do Programa Mais 
Nutrição, do Programa Ceará Sem Fome e do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Compra com 
Doação Simultânea (PAACDS) e na modalidade Leite (PAA ¿ Leite).
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