DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à realização de capacitação nas temáticas voltadas à alimentação saudável e adequada, às boas 
práticas de manipulação e à fabricação de alimentos, na perspectiva de promover conhecimentos e habilidades que 
contribuam para melhorar suas condições alimentares e fortalecer a segurança alimentar, tendo como público-alvo os 
técnicos, 
conselheiros 
municipais, 
manipuladores 
de 
alimentos, 
famílias 
beneficiárias 
de 
programas 
sociais 
e 
pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Ação
10811 - Capacitação dos Profissionais do Segmento  de Segurança Alimentar - NUTEC.
Detalhamento: Capacitação de profissionais nas temáticas voltadas à alimentação saudável, às boas práticas de 
manipulação e à fabricação de alimentos, com o objetivo de promover conhecimentos e habilidades que contribuam 
para melhorar condições alimentares de pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
12137 - Apoio as Ações de Qualificação em Segurança Alimentar e Nutricional
Detalhamento: Refere-se à realização de capacitação nas temáticas voltadas à alimentação saudável e adequada, 
às boas práticas de manipulação e à fabricação de alimentos, na perspectiva de promover conhecimentos e 
habilidades que contribuam para melhorar suas condições alimentares e fortalecer a segurança alimentar, tendo 
como 
público-alvo 
os 
manipuladores 
de 
alimentos, 
famílias 
beneficiárias 
de 
programas 
sociais 
e 
pessoas 
em 
situação de insegurança alimentar e nutricional.
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Consiste na capacitação de gestores, técnicos municipais e representantes dos Conselhos de Segurança 
Alimentar e Nutricional  para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Ação
12138 - Apoio as Ações de Atenção e Qualificação em Segurança Alimentar e Nutricional
Detalhamento: 
Consiste 
na 
capacitação 
de 
gestores, 
técnicos 
municipais 
e 
representantes 
dos 
Conselhos 
de 
Segurança Alimentar e Nutricional para o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 
(Sisan).
Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: Consiste no apoio financeiro a programas, projetos e ações visando promover o combate à fome e a 
segurança alimentar e nutricional.
Ação
12144 - Apoio às Ações de Segurança Alimentar e Nutricional
Detalhamento: Apoiar financeiramente projetos de ações que contribuam para a Política de Segurança Alimentar e 
Nutricional  e Combate á Fome.
Entrega
SELO CONCEDIDO
Definição: Consiste na concessão de selo de qualidade aos alimentos fornecidos pelas Unidades Sociais Produtoras 
de Refeição (USPR).
Ação
10812 - Aquisição de Insumos Laboratoriais - NUTEC.
Detalhamento: Compra de materiais de consumo laboratorial para realização de análises laboratoriais na área de 
Segurança Alimentar.
10813 - Aquisição de Materiais de Consumo - NUTEC.
Detalhamento: Compra de materiais de consumo para acondicionamento de água e alimentos, para a realização de 
transporte das amostras.
10814 - Apoio às Visitas Técnicas Orientativas - NUTEC
Detalhamento: Realização de visitas técnicas orientativas nas cozinhas do Ceará sem Fome, 
para 
atestar 
a 
conformidade 
das 
práticas 
higiênico-sanitárias 
do 
ambiente 
e 
dos 
manipuladores 
envolvidos 
na 
produção 
dos 
alimentos
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