DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
Definição: 
Refere-se 
à 
implantação 
de 
soluções 
tecnológicas, 
como 
softwares, 
aplicativos, 
serviços 
digitais 
e 
desenvolvimento de sistemas que impactam nos setores relacionados à governança e gestão do Judiciário Cearense, 
cuja 
mensuração 
dar-se-á 
a 
partir 
da 
quantidade 
de 
soluções 
implantadas. 
O 
Promojud, 
no 
Componente 
2, 
"Transformação Digital para Fortalecer a Governança e a Gestão", planeja contratar, desenvolver ou adquirir algumas 
soluções tecnológicas, tais como: soluções de gestão orçamentária e financeira; de custos; de 
arrecadação; 
de 
recursos sob custódia; plataforma de automação de processos e atendimento, dentre outras, para 
otimização 
e 
modernização 
da 
área 
administrativa. 
Inclui 
ainda 
ações 
voltadas 
à 
implementação 
de 
modelo 
de 
Gestão 
e 
Monitoramento 
do 
Promojud, 
que 
envolve 
a 
administração, 
auditoria 
e 
avaliação 
do 
Programa, 
previstas 
no 
Componente 3.
Ação
10716 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (1º Grau) - (PROMOJUD - 
COMP. II).
Detalhamento: 
Pagamentos 
de 
despesas 
com 
modernização 
e 
aprimoramento 
de 
sistemas 
de 
governança 
e 
gestão pertencentes ao Poder Judiciário do 1º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto 
ao BID (Promojud).
10717 - Modernização e Aprimoramento dos Sistemas de Governança e Gestão - TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - 
COMP. II).
Detalhamento: 
Pagamentos 
de 
despesas 
com 
modernização 
e 
aprimoramento 
de 
sistemas 
de 
governança 
e 
gestão pertencentes ao Poder Judiciário do 2º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto 
ao BID (Promojud).
10722 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ 1º Grau (PROMOJUD - COMP. III)
Detalhamento: Pagamento de despesas do 1º grau de jurisdição referentes à Gestão e Monitoramento do Promojud, 
que envolve a administração, auditoria e avaliação do Programa, previstas no Componente 3.
10723 - Gestão e Monitoramento do Promojud - TJ 2º Grau (PROMOJUD - COMP. III)
Detalhamento: Pagamento de despesas do 2º grau de jurisdição referentes à Gestão e Monitoramento do Promojud, 
que envolve a administração, auditoria e avaliação do Programa, previstas no Componente 3.
Programa
193 - CONTROLE DISCIPLINAR DOS SISTEMAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E PENITENCIÁRIO
Objetivo Específico: 193.1 - Buscar a efetividade dos serviços prestados pelas instituições da Segurança Pública e 
Sistema Penitenciário por meio do controle disciplinar.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Refere-se à qualificação dos servidores civis e militares que atuam nos Sistemas de Segurança Pública e 
Penitenciário, 
submetidos 
ao 
controle 
disciplinar 
da 
Controladoria 
Geral 
de 
Disciplina, 
por 
meio 
de 
palestras, 
seminários, cursos, reuniões, dentre outros.
Ação
12294 - Capacitação para Profissionais da Área da  Segurança Pública e do Sistema Penitenciário .
Detalhamento: Refere-se à qualificação dos servidores civis e militares que atuam nos Sistemas da Segurança 
Pública e Penitenciário, submetidos ao controle disciplinar da Controladoria Geral de Disciplina , por meio de 
palestras, seminários , cursos, reuniões, entre outros
Entrega
SERVIÇO DE CONTROLE DISCIPLINAR REALIZADO
Definição: 
Refere-se 
à 
prestação 
do 
serviço 
de 
correição, 
inspeção, 
vistoria, 
auditoria, 
fiscalização 
in 
loco 
nas 
instituições submetidas ao controle disciplinar, com foco na verificação da regularidade da eficácia dos serviços 
prestados pelos profissionais de segurança pública e do sistema penitenciário, propondo medidas e sugestões de 
providências necessárias ao aprimoramento da sua execução.
Ação
21086 - Realização de Correição e Inspeção.
Detalhamento: Refere-se à prestação do serviço de correição, inspeção, vistoria, auditoria, fiscalização, in loco, nas 
instituições submetidas ao controle disciplinar, com foco na verificação da regularidade da eficácia dos serviços 
prestados pelos profissionais da Segurança Pública e do Sistema Penitenciário, propondo medidas e sugestões de 
providências necessárias ao aprimoramento da sua execução.
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