DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
SOLUÇÃO TECNOLÓGICA IMPLANTADA
Definição: 
Refere-se 
à 
implantação 
de 
soluções 
tecnológicas, 
como 
softwares, 
aplicativos, 
serviços 
digitais, 
automatização de processos e desenvolvimento de sistemas que impactam diretamente nos serviços ofertados pela 
Justiça Cearense ao cidadão, cuja mensuração dar-se-á a partir da quantidade de soluções implantadas. O Promojud, 
no Componente 1, "Transformação Digital para Melhoria dos Serviços", planeja contratar, desenvolver e/ou adquirir 
algumas soluções tecnológicas, tais como: solução de backup; de processamento (servidores); de virtualização de 
servidores; de armazenamento (Switch); serviços de nuvem; ferramentas de Inteligência Artificial (IA); e desenvolvimento 
de aplicações, como de resolução consensual de conflitos (ODR), dentre outras. Além disso, serão automatizadas 
tarefas repetitivas, por meio do desenvolvimento de robôs, a fim de reduzir erros, subsidiar a atuação dos magistrados 
e agilizar o rito processual.
Ação
10712 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial  - 
TJ (1º Grau) -  (PROMOJUD - COMP. I)
Detalhamento: 
Pagamentos 
de 
despesas 
com 
modernização, 
aprimoramento 
e 
desenvolvimento 
da 
infraestrutura 
de TI e dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 1º Grau, com recursos 
provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud).
10713 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 
TJ (2º Grau) - (PROMOJUD - COMP. I)
Detalhamento: 
Pagamentos 
de 
despesas 
com 
modernização, 
aprimoramento 
e 
desenvolvimento 
da 
infraestrutura 
de TI e dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 2º Grau, com recursos 
provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud).
10714 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial  - 
FERMOJU 1º Grau  (PROMOJUD - COMP. I)
Detalhamento: 
Pagamentos 
de 
despesas 
com 
modernização, 
aprimoramento 
e 
desenvolvimento 
da 
infraestrutura 
de TI e dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 1º Grau, com recursos 
provenientes de contrapartida do Promojud
10715 - Modernização e Aprimoramento da Infraestrutura de TI e de Processos de Suporte ao Serviço Judicial - 
FERMOJU 2º Grau (PROMOJUD - COMP. I)
Detalhamento: 
Pagamentos 
de 
despesas 
com 
modernização, 
aprimoramento 
e 
desenvolvimento 
da 
infraestrutura 
de TI e dos processos de suporte à prestação do serviço jurisdicional do Poder Judiciário do 2º Grau, com recursos 
provenientes de contrapartida do Promojud
Objetivo Específico: 192.3 - Fortalecer a governança e a gestão do Poder Judiciário, por meio da transformação digital.
Entrega
CURSO OFERTADO
Definição: Refere-se aos cursos que impactam nas competências digitais dos servidores públicos, cuja mensuração 
dar-se-á a partir da quantidade de cursos em transformação digital ofertados a servidores efetivos e exclusivamente 
comissionados e a magistrados.
Ação
10718 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 1º Grau (PROMOJUD-COMP.II)
Detalhamento: Pagamento de despesas com capacitação de servidores e magistrados com foco no aprimoramento 
e 
desenvolvimento 
de 
pessoas 
em 
competências 
digitais 
para 
melhoria 
da 
prestação 
jurisdicional 
do 
Poder 
Judiciário do 1º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud)
10719 - Desenvolvimento e Capacitação de Servidores e Magistrados -TJ 2º Grau (PROMOJUD-COMP.II)
Detalhamento: Pagamento de despesas com capacitação de servidores e magistrados com foco no aprimoramento 
e 
desenvolvimento 
de 
pessoas 
em 
competências 
digitais 
para 
melhoria 
da 
prestação 
jurisdicional 
do 
Poder 
Judiciário do 2º Grau, com recursos provenientes de operação de crédito externa junto ao BID (Promojud).
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