DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11247 - Qualificação dos Servidores da PEFOCE - FSPDS.
Detalhamento: Gastos relativos a qualificação e melhoria da qualidade dos serviços prestados pelos servidores da
PEFOCE
12245 - Contratação de serviço de capacitação para os técnicos da pericia forense.
Detalhamento: Refere se à capacitação dos técnicos da pericia forense que atuam nos laboratórios implementados.
21070 - Realização de Cursos de Formação Continuada.
Detalhamento:
A
promoção
da
capacitação
profissional
para
os
agentes
de
segurança
pública,
envolvendo
a
capacitação continuada, promovendo o treinamento constante, o desenvolvimento técnico, o conhecimento de novas
tecnologias, além do desenvolvimento de especialidades, como forma de aprimorar o serviço prestado à sociedade
por esse profissional.
21071 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Continuada.
Detalhamento:
Pagamento
de
Gratificação
por
Atividade
de
Magistério
para
os
profissionais
envolvidos
nas
atividades educacionais dos Cursos de Formação Continuada.
Entrega
PROFISSIONAL QUALIFICADO
Definição: Refere-se ao profissional oriundo de concurso público qualificado e pronto para atuar nos órgãos de
Segurança Pública, prestando serviço adequado à sociedade.
Ação
11108 - Concessão de Bolsas do Curso de Formação
Detalhamento: Pagamento de bolsas do curso de formação para profissionais em treinamento da Pefoce.
11120 - Concessão de Bolsa Formação de Concurso Público.
Detalhamento: Concessão de bolsa formação para os alunos aprovados nos concursos públicos da polícia civil no
período.
12787 - Capacitação de pessoal para identificação de tortura
Detalhamento:
20926 - Realização de Cursos para Formação Inicial.
Detalhamento: A expansão do quadro de pessoal da Segurança Pública, visa a formação profissional para os novos
agentes do sistema realizada para ensinar ao cidadão comum ingressante nos órgãos vinculados da Secretaria da
Segurança Pública e Defesa Social a ser um profissional capacitado para atender a sociedade.
21013 - Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Formação Inicial.
Detalhamento:
Pagamento
de
Gratificação
por
Atividade
de
Magistério
para
os
profissionais
envolvidos
nas
atividades educacionais dos Cursos de Formação Inicial.
Entrega
UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA
Definição:
Refere-se
a
unidades
de
atendimento
biopsicossocial
modernizadas,
equipadas
e/ou
reformadas,
para
atender aos profissionais de Segurança Pública e seus dependentes.
Ação
11092 - Aquisição de Equipamentos para Assistência aos Profissionais da Segurança Pública - FSPDS
Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos e reaparelhamento para dar
suporte as unidades dos serviços de saúde da SSPDS, através do FSPDS.
11093 - Reaparelhamento da Área de TI das Unidades Prestadoras dos Serviços de Saúde da SSPDS - FSPDS
Detalhamento: Gastos com despesa de capital com a aquisição de equipamentos e reaparelhamento para dar
suporte as unidades dos serviços de saúde da SSPDS, através do FSPDS.
12043 - Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do Estado do Ceará.
Detalhamento: Refere-se a ações voltada para a estruturação das unidades de atendimento médico-psicossocial da
Polícia Civil
12044 - Modernização das Estruturas Médico-Psicossocial da Polícia Civil do Estado do Ceará - FSPDS.
Detalhamento: Ação voltada para a estruturação das unidades de atendimento médico-psicossocial da Polícia Civil.
Objetivo Específico: 196.4 - Integrar o sistema de Segurança Pública com a sociedade.
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