DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
20555 - Realização de ações de apoio permanente aos produtores em técnicas de irrigação
Detalhamento: Realização de ações de apoio permanente aos produtores em técnicas de irrigação e uso racional da 
água no Agronegócio cearense
Programa
214 - FISCALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Objetivo Específico: 214.1 - Proporcionar maior segurança fitossanitária ao comércio interestadual e internacional, pela 
identificação de ameaças à manutenção de status das Áreas Livres de Pragas.
Entrega
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: 
Refere-se 
à 
inspeções 
fitossanitárias 
voltadas, 
essencialmente, 
à 
detecção 
precoce 
das 
pragas 
quarentenárias como: Sigatoka Negra, Moko da Bananeira, Pragas dos Citros e pragas de importância econômica, 
como Ferrugem Asiática e Bicudo do Algodoeiro.
Ação
10651 - Realização de Inspeções Fitossanitárias.
Detalhamento: 
Refere-se 
à 
inspeções 
fitossanitárias 
voltadas, 
essencialmente, 
à 
detecção 
precoce 
das 
pragas 
quarentenárias como: Sigatoka Negra, Moko da Bananeira, Pragas dos Citros e pragas de importância econômica, 
como Ferrugem Asiática e Bicudo do Algodoeiro.
Entrega
MONITORAMENTO REALIZADO
Definição: 
Refere-se 
ao 
monitoramento 
de 
pragas 
como 
Anastrepha 
grandis 
e 
Bactrocera 
carambolae, 
para 
a 
manutenção do status de Área Livre de Anastrepha Grandis e manutenção do status de Baixo Risco para Bactrocera 
carambolae, garantindo, assim, a qualidade dos produtos.
Ação
10666 - Realização de Monitoramento de Pragas - Anastrepha Grandis e Bactrocera Carambolae.
Detalhamento: Refere-se ao monitoramento de pragas como Anastrepha grandis e Bactrocera carambolae, para a 
manutenação do status de Área Livre de Anastrepha Grandis e manutenção do status de Baixo Risco para 
Bactrocera carambolae, garantindo, assim, a qualidade dos produtos.
Objetivo Específico: 214.2 - Proporcionar maior segurança na aplicação de agrotóxicos, bem como ao consumidor.
Entrega
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: 
Refere-se 
às 
fiscalizações 
realizadas 
mensalmente, 
verificando, 
principalmente, 
o 
armazenamento 
e 
descarte 
de 
embalagens 
de 
agrotóxicos, 
uso 
de 
Equipamentos 
de 
Proteção 
Individual 
(EPI), 
uso 
do 
receituário 
agronômico  e a aplicação no campo.
Ação
10669 - Fiscalização do Uso de Agrotóxico no Campo.
Detalhamento: Refere-se às fiscalizações realizadas mensalmente, verificando, principalmente, o armazenamento e 
descarte de embalagens de agrotóxicos, uso de equipamentos de proteção individual (EPI), uso do receituário 
agronômico e a aplicação no campo.
12801 - Criação de banco de dados contendo ingredientes ativos, volume e área de aplicação de agrotóxicos no 
Estado.
Detalhamento: 
Objetivo 
Específico: 
214.3 - 
Garantir 
a 
inocuidade 
das 
sementes 
e 
mudas 
comercializadas, 
mitigando 
os 
riscos 
fitossanitários ao consumidor.
Entrega
FISCALIZAÇÃO REALIZADA
Definição: 
Refere-se 
às 
fiscalizações 
realizadas, 
verificando, 
principalmente, 
se 
o 
comerciante 
possui 
o 
Registro 
Nacional de Sementes e Mudas (Renasem), o armazenamento das sementes, a documentação de origem, entre 
outras situações.
Ação
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