DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
STARTUP APOIADA
Definição: Refere-se ao apoio técnico, de gestão, oferta de serviços e recursos financeiros para o surgimento de 
empreendimentos inovadores e startups no Estado do Ceará, por meio de programas como o Corredores Digitais, os 
Clusters Econômicos de Inovação, IncubaUece, entre outros.
Ação
10740 - Apoio a Startups
Detalhamento: Apoio a Startups  integrantes dos programas de desenvolvimento econômico por meio de pagamento 
de bolsas, realização de eventos e articulação para sustentabilidade do novo negócio
10747 - Apoio as startups.
Detalhamento: Apoio as startups mediante capacitação, consultoria, BIs de informações e sistemas de informação, 
a fim de estimular  o desenvolvimento econômico alinhados às potencialidades regionais do Estado.
10822 - Apoio à Criação e Desenvolvimento de Modelos de Negócios Inovadores - NUTEC.
Detalhamento: Refere-se ao atendimento de startups a partir do programa de incubação não residente "Você, 
Empreendedor!"
10937 - Modernização da Agência de Inovação - NUTEC.
Detalhamento: Modernização da Agência de Inovação.
11451 - Apoio ao Desenvolvimento de Empreendimentos e Startups - FUNECE.
Detalhamento: Melhoria da infraestrutura física e aquisição de equipamentos e mobiliários para a Agencia de 
Inovação e Incubadora de empresas da FUNECE.
11700 - Apoio às Empresas no Ambiente de Inovação CriarCe.
Detalhamento:  Refere-se ao apoio técnico, de gestão, para o surgimento de empreendimentos inovadores e 
startups no Estado do Ceará.
13019 - 
Desenvolvimento 
de 
Projeto 
de 
veículos 
adapatados 
com 
plataforma 
elevatória 
veicular 
para 
os 
municípios cearenses
Detalhamento: 
20545 - Manutenção das Ações ligadas aos Empreendimentos  de Inovação e Startups da URCA.
Detalhamento: Promoção de apoio técnico e financeiro para o surgimento de empreendimentos e startups
21029 - Manutenção das Ações ligadas aos Empreendimentos de Inovação e Startups - FUNECE.
Detalhamento: Promoção de apoio técnico e financeiro para o surgimento de empreendimentos e startups da 
FUNECE.
Objetivo Específico: 222.2 - Desenvolver o setor produtivo, por meio da Inovação.
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Refere-se a serviços de busca de anterioridade para marcas e patentes, auxilio na correção e redação de 
patentes, assessoria para outros ambientes de apoio à inovação, voltados à propriedade intelectual.
Ação
10830 - Apoio à Busca de Anterioridades e Realização de Parcerias - NUTEC.
Detalhamento: Refere-se aos processos de depósitos e registros de propriedade intelectual, para a assessoria de 
empreendedores.
10832 - Realização do Pedido de Proteção de Propriedade Intelectual - NUTEC.
Detalhamento: Refere-se ao ato de protocolar o pedido junto ao INPI.
10834 - Realização do Acompanhamento do Pedido de Proteção da Propriedade Intelectual - NUTEC.
Detalhamento: Refere-se ao ato de acompanhar o processo de proteção por um período de tempo definido.
21039 - 
Manutenção 
dos 
Serviços 
relacionados 
a 
Marcas 
e 
Patentes 
voltados 
a 
Propriedade 
Intelectual 
da 
FUNECE.
Detalhamento: Assessoramento a serviços relacionados a marcas e patentes com ambientes de apoio à inovação 
voltados à propriedade intelectual.
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