DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
CINTURÃO DIGITAL MANTIDO
Definição: Consiste em manter a estrutura do Cinturão Digital do Ceará (CDC) íntegra e operacional, com toda a sua 
velocidade de tráfego, 24 x 7, com disponibilidade de no mínimo 99%, permitindo conexões para acesso aos serviços 
de TIC providos por meio do CDC, e em caso de falhas ou incidentes, com retorno a sua normalidade no menor espaço 
de tempo possível.
Ação
21065 - Manutenção do Cinturão Digital do Ceará
Detalhamento: Contratação de serviços e aquisição de equipamentos para manter a infraestrutura do Cinturão 
Digital do Ceará com disponibilidade operacional 24 x 7.
Entrega
FIBRA ÓTICA IMPLANTADA
Definição: Refere-se à quantidade de quilômetros de fibra ótica expandida por ano, ampliando a abrangência do 
Cinturão Digital do Ceará (CDC), em termos territoriais, para que o maior número de clientes possa ter acesso aos 
serviços de TIC providos por meio dessa infraestrutura.
Ação
11576 - Expansão da Fibra Ótica do Cinturão Digital do Ceará
Detalhamento: 
Contratação 
de 
serviços 
e 
aquisição 
de 
equipamentos 
para 
implantação 
de 
nova 
fibra 
ótica, 
ampliando a abrangência territorial do Cinturão Digital do Ceará para novos locais e/ou municípios antes não 
atendidos por essa infraestrutura corporativa.
Entrega
INFRAESTRUTURA DE TIC IMPLANTADA
Definição: Contempla ações próprias, ou conveniadas, para implantação de infraestrutura de TIC, hardware, software e 
instalação de torres de telefonia de Internet, para ampliação da cobertura e atendimento de espaços e equipamentos 
públicos, e rodovias turísticas, provendo conectividade, por meio de parcerias.
Ação
11169 - 
Implantação 
e 
Melhoria 
de 
Infraestrutura 
TIC, 
Hardware 
e 
Software, 
para 
Atender 
a 
Áreas 
e 
Equipamentos Públicos e Rodovias Turísticas.
Detalhamento: Contempla ações próprias para implantação ou melhoria de infraestrutura TIC, hardware e software, 
para atender a áreas e equipamentos públicos e rodovias turísticas.
11170 - Elaboração de Estudos, Planos, Projetos e Contratação de Apoio Técnico para Promoção da Política 
Pública de Telecomunicações.
Detalhamento: 
Contempla 
a 
elaboração 
de 
Estudos 
de 
Viabilidade 
Técnica, 
Econômica 
e 
Ambiental 
(EVTEA), 
Projetos Executivos e outros estudos e projetos relacionados à política pública de telecomunicações.
11171 - 
Apoio 
a 
Municípios, 
Entidades 
Públicas 
e 
Governamentais 
e 
Organizações 
Civis 
para 
Promoção 
da 
Política Pública de Telecomunicações.
Detalhamento: Essa iniciativa consiste num conjunto de ações para melhoria de conectividade mediante convênios 
com Municípios e demais Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis.
Entrega
PONTO INSTALADO
Definição: Consiste na instalação de novos pontos ativos de conectividade no Cinturão Digital do Ceará (CDC), por 
demanda do seu público-alvo ou por diretriz do Governo do Estado, que permita o acesso autorizado a serviços de TIC 
providos por meio do CDC.
Ação
11568 - Ampliação dos Pontos de Acesso à Informação e Serviços por meio do Cinturão Digital do Ceará
Detalhamento: Contratação de serviços e aquisição de equipamentos para instalação de novos pontos ativos de 
conectividade ao Cinturão Digital do Ceará.
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