DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
11302 - 
Pagamento 
de 
Bolsa 
Estágio 
para 
Alunos 
das 
Escolas 
de 
Ensino 
Médio 
Integrado 
à 
Educação 
Profissional.
Detalhamento: Pagamento de bolsa estágio para alunos das escolas de ensino médio integrado à educação 
profissional.
11304 - Apoio aos Alunos nas Atividades Curriculares.
Detalhamento: Apoio aos alunos nas atividades curriculares.
Entrega
ALUNO QUALIFICADO
Definição: Refere-se aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual beneficiados com ofertas de cursos de 
qualificação profissional, cursos técnicos nas formas concomitante, integrado e subsequente.
Ação
11301 - Qualificação Profissional em Nível Técnico - PRONATEC.
Detalhamento: Refere-se aos estudantes do ensino médio da rede pública estadual beneficiados com ofertas de 
cursos de qualificação profissional, cursos técnicos nas formas concomitante, integrado e subsequente.
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
Definição: 
Refere-se 
à 
capacitação 
dos 
agentes 
educacionais 
envolvidos 
na 
política 
de 
educação 
profissional, 
buscando repercutir na elevação do nível de aprendizagens dos alunos, potencializando a inserção no mundo do 
trabalho e no ensino superior.
Ação
11300 - Capacitação dos Agentes Educacionais Envolvidos na Política de Educação Profissional.
Detalhamento: Contratação e capacitação de professores para escolas de ensino médio integrado à educação 
profissional executado por meio de Contrato de Gestão.
11767 - 
Contratação 
e 
Capacitação 
de 
Professores 
para 
Escolas 
de 
Ensino 
Médio 
Integrado 
à 
Educação 
Profissional Executado por meio de Contrato de Gestão.
Detalhamento: Contratação de professores para área técnica das EEEP.
Programa
232 - QUALIFICA CEARÁ: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO
Objetivo 
Específico: 232.1 - Incluir social e produtivamente, 
por 
meio 
da 
qualificação 
e 
capacitação 
profissional, 
a 
população economicamente ativa e/ou em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Entrega
AVALIAÇÃO REALIZADA
Definição: Refere-se à realização da Pesquisa de Avaliação de Impacto do projeto Virando o Jogo.
Ação
12201 - Realização da pesquisa de avaliação de impacto do Projeto Virando o Jogo (PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Refere se a realização da Pesquisa de Avaliação de Impacto do projeto Virando o Jogo. (Consultoria 
pessoa jurídica)
Entrega
BOLSA CONCEDIDA
Definição: Trata-se da concessão de bolsa, com periodicidade de três a sete meses, para pessoas que participam dos 
cursos de qualificação profissional da linha de ação Jovem Bolsista, do Projeto Primeiro Passo, Virando o Jogo / 
Superação e do Programa Bolsa Jovem.
Ação
11113 - Concessão de Bolsa para Jovens.
Detalhamento: Trata-se da concessão de bolsa, com periodiciade de três a sete meses, para pessoas que 
participam dos cursos de qualificação profissional da linha de ação Jovem Bolsista, do Projeto Primeiro Passo, 
Virando o Jogo - Superação e do Programa Bolsa Jovem.
12200 - Concessão de Bolsa de Incentivo no Âmbito das Ações do Projeto Virando o Jogo (PReVio - COMP. I).
Detalhamento: 
Refere-se 
a 
concessão 
de 
bolsas 
destinadas 
à 
permanência 
no 
projeto 
Virando 
o 
Jogo. 
(Transferência de Renda).
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