DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº244 | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo I - Estrutura do PPA 2024-2027
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega / Ação
Entrega
CURSO PARA JUVENTUDE REALIZADO
Definição: Refere-se à oferta de cursos profissionalizantes e destinados à inserção e à autonomia econômica dos
jovens.
Ação
11461 - Realização de Cursos Profissionalizantes para a Juventude.
Detalhamento: Refere-se à oferta de cursos profissionalizantes e destinados à inserção e à autonomia econômica
dos jovens.
Entrega
CURSO PARA LGBTI+ REALIZADO
Definição: Refere-se à realização de formações e capacitações profissionais para pessoas LGBTI+.
Ação
10766 - Realização de Formações e Capacitações Profissionais para Pessoas LGBTI+
Detalhamento: Refere-se à realização de formações e capacitações profissionais para pessoas LGBTI+
Entrega
JOVEM ATENDIDO
Definição: Refere-se à inserção de jovens estudantes do ensino médio, com idade entre 16 a 21 anos, em estágio não
obrigatório nos órgãos, instituições públicas ou empresas parceiras do Programa Primeiro Passo, sob supervisão e
sem prejuízo ao processo de formação escolar, nos termos do Decreto Estadual n° 29.704/2009 e da Lei Estadual nº
18.037/2022, que institui o Programa Capacita Ceará.
Ação
11107 - Formação da Aprendizagem de Adolescentes e Jovens no Mercado de Trabalho.
Detalhamento: Refere-se à inserção de jovens estudantes do ensino médio, com idade entre 16 a 21 anos, em
estágio não obrigatório nos órgãos, instituições públicas ou empresas parceiras do Programa Primeiro Passo, sob
supervisão e sem prejuízo ao processo de formação escolar, nos termos do Decreto Estadual n° 29.704/2009 e da
Lei Estadual nº 18.037/2022, que institui o Programa Capacita Ceará.
Entrega
MATERIAL OFERTADO
Definição: Refere-se a materiais de trabalho ofertados às pessoas que concluíram os cursos do Programa Criando
Oportunidades e aos participantes do projeto Virando o Jogo.
Ação
11111 - Aquisição de Instrumentais de Trabalho para Qualificação Social e Profissional de Pessoas em Situação
de Vulnerabilidade Social.
Detalhamento: Refere-se a materiais de trabalho ofertados às pessoas que concluíram os cursos do Programa
Criando Oportunidades. Os itens entregues são relacionados à ocupação ou atividade produtiva da tipologia do
curso executado.
12249 - Concessão de Instrumental de Trabalho (PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Refere-se a concessão de Instrumental de Trabalho para os participantes do projeto Virando o Jogo.
(Serviço de execução pessoa jurídica).
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Refere-se às pessoas capacitadas nos diversos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), de nível
técnico e tecnológico, e oficinas de aperfeiçoamento e de inclusão produtiva, ofertadas nos equipamentos sociais
localizados em Fortaleza e em municípios do Estado do Ceará.
Ação
10252 - Apoio a Capacitação de Profissionais para Oferta de Mão de Obra a Empreendimentos Prioritários.
Detalhamento: Apoio a capacitação de profissionais para oferta de mão de obra a empreendimentos prioritários,
evitando o apagão de mão de obra nos setores econômicos, fortalecendo as economias locais do estado.
11075 - Qualificação Social e Profissional de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social.
Detalhamento: Refere-se às pessoas capacitadas nos diversos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), de
nível técnico e tecnológico, e oficinas de aperfeiçoamento e de inclusão produtiva, ofertadas nos equipamentos
sociais localizados em Fortaleza e em municípios do Estado do Ceará.
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