DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            502
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Objetivo Específico
Título: 161.3 - Fortalecer a Política sobre Drogas.
Entregas
Título:
Definição:
ASSESSORIA REALIZADA
Refere-se à realização de visitas técnicas, reuniões e encontros presenciais ou virtuais para orientar na implementação e/ou consolidação da 
política sobre drogas nos municípios cearenses, no que se refere à gestão e aos critérios técnicos.
Título:
Definição:
CERTIFICADO CONCEDIDO
Refere-se 
à 
concessão 
de 
certificados 
aos 
profissionais 
da 
saúde, 
assistência 
social, 
educação, 
segurança 
pública, 
líderes 
comunitários, 
conselheiros entre outras pessoas capacitados na temática.
Título:
Definição:
CONSELHO APOIADO
Refere-se ao apoio aos Conselhos de Políticas sobre Drogas, por meio de ações de revisão de documentação, realização de eventos, construção 
de planos municipais, capacitação de membros, dentre outras que possam ser demandadas, para o fortalecimento do controle social da política 
sobre drogas.
Título:
Definição:
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Refere-se à realização de estudos e pesquisas avaliativas, de resultados, impacto e efetividade das ações; de perfil e satisfação dos usuários 
quanto aos serviços prestados, contribuindo com dados que subsidiem a elaboração de estratégias para o fortalecimento da política sobre drogas.
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO APOIADA
Consiste no apoio financeiro a programas, projetos e ações que promovam atividades de prevenção e reinserção social de usuários de álcool e 
outras drogas e de orientação e assistência especializada, desenvolvimento de campanhas de esclarecimento na temática relacionada ao álcool e 
outras drogas, promoção e realização de eventos de caráter científicos voltados ao estudo e debate de matérias relativas à prevenção.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ASSESSORIA REALIZADA
Unidade
Sim
46
 14.000,00
138
184
 1.020.000,00
 1.034.000,00
CERTIFICADO CONCEDIDO
Unidade
Sim
1.000
 197.000,00
3.000
4.000
 1.020.000,00
 1.217.000,00
CONSELHO APOIADO
Unidade
Sim
28
 215.000,00
102
130
 1.640.000,00
 1.855.000,00
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Unidade
Sim
1
 310.000,00
3
4
 1.250.000,00
 1.560.000,00
INSTITUIÇÃO APOIADA
Unidade
Sim
1
 50.000,00
3
4
 161.976,00
 211.976,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Página84 de 419