DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 2.703.300,00
 15.555.326,00
 18.258.626,00
DESPESAS CORRENTES
 2.173.300,00
 15.405.326,00
 17.578.626,00
DESPESAS DE CAPITAL
 530.000,00
 150.000,00
 680.000,00
 2.703.300,00
 15.555.326,00
 18.258.626,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
30000000 - CASA CIVIL
 500.000,00
 0,00
 500.000,00
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
 2.153.300,00
 15.393.350,00
 17.546.650,00
47200007 - FUNDO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS
 50.000,00
 161.976,00
 211.976,00
Total
 2.703.300,00
 15.555.326,00
 18.258.626,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
162 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
Órgão Gestor: 64000000 - SECRETARIA DA JUVENTUDE
Órgãos Executores
30000000 - CASA CIVIL
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
64000000 - SECRETARIA DA JUVENTUDE
Justificativa: A juventude é a mais importante fase de formação social que um indivíduo atravessa ao longo da vida. Um período de descobertas, desenvolvimento pessoal e 
construção da identidade e dos horizontes da vida adulta no qual todos precisamos de orientação e cuidado, e no qual o acesso a oportunidades tem o maior potencial de fazer a 
diferença e definir possíveis trajetórias. Na década de 2020, a juventude deverá ser um dos tópicos mais definitivos no debate sobre o desenvolvimento nacional e a superação do 
subdesenvolvimento.
 Em meio a um processo irrepetível de transição demográfica, o Brasil e o Ceará têm a maior geração de jovens de sua história, e este bônus demográfico pode se revelar um dos 
momentos em que o estado do Ceará dispõem de sua maior capacidade de força de trabalho e possibilidades de desenvolvimento através de recursos humanos, podendo encampar 
uma gigantesca batalha contra as desigualdades sociais através de uma política de Estado para o desenvolvimento social, ou uma das mais graves tragédias geracionais de nossa 
história. Por um lado, esta geração pode ser nossa porta para um posicionamento de vanguarda no novo ambiente da quarta revolução industrial, para situar o Ceará como centro 
focal da infraestrutura e logística multimodal do país, polo de inovação e tecnologia da informação e comunicação e da economia criativa, da mudanças de nossa matriz energética e 
aposta na inovação sustentável, formando lideranças preparadas para atuar no contexto das transformações globais e locais e valorizando o comportamento cearense como 
diferencial para criar uma sociedade do conhecimento dotada do maior capital intelectual do país. Por outro, os principais estudos e levantamentos sobre juventude dão conta de que 
o Brasil se vê diante do grave risco de que esta maior geração de jovens de nossa história seja uma geração perdida. Dados do IPECE dão conta de que nos últimos quatro anos 
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