DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
(2018 - 2022) a taxa de jovens que não trabalham e nem estudam (os nem-nem, ou, melhor, sem-sem - sem direitos e sem oportunidades) variou negativamente meros 0,3%, um 
cenário de estagnação que merece atenção e cuidado por parte do Poder Público, pois os jovens que estão sem estudar e sem oportunidades de trabalho, correspondem a 628.913 
indivíduos, quase um terço de toda a população jovem (15 a 29 anos) do Estado do Ceará (IPECE, 2023). 
É necessário que o Estado do Ceará invista de forma consistente, inteligente e estratégica em seus jovens, garantindo oportunidades, neutralizando os efeitos deletérios da violência 
e criando alternativas de socialização, inserção econômica e construção de projetos de vida, tudo com atenção a diretrizes de promoção de uma educação transformadora voltada 
para a universalização do conhecimento, a formação cidadã e o desenvolvimento da criatividade, da segurança, justiça e cultura de paz, do esporte, cultura e entretenimento como 
propulsores de felicidade, políticas de vida, desenvolvimento social e do amplo cuidado em todas as regiões do Estado.
Público Alvo: Jovens cearenses, de 15 a 29 anos de idade
Objetivo Específico
Título: 162.1 - Institucionalizar e aprimorar as políticas estadual e municipais de juventude.
Entregas
Título:
Definição:
AÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização de ações, programas e projetos, destinados à institucionalização e ao desenvolvimento da política de juventudes.
Título:
Definição:
COMITÊ IMPLANTADO
Refere-se à implantação de comitês, compostos por instituições públicas e privadas, destinados ao acompanhamento e planejamento de políticas 
de juventude.
Título:
Definição:
CONSELHO APOIADO
Refere-se ao apoio aos conselhos estadual e municipais da política de juventude, referentes à sua institucionalização, capacitação e fomento.
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO APOIADA
Refere-se ao apoio institucional ao desenvolvimento das atividades de instituições voltados à garantia dos direitos da juventude e à promoção de 
oportunidades para os jovens.
Título:
Definição:
OBSERVATÓRIO IMPLANTADO
Refere-se à implantação de observatório, para realização de estudos e pesquisas sobre o perfil das juventudes cearenses, para implementação de 
políticas voltadas à juventude.
Título:
Definição:
PLANO PUBLICADO
Refere-se à elaboração, democrática e participativa, e à institucionalização dos instrumentos de planejamento da política de juventude.
Título:
Definição:
PRÊMIO CONCEDIDO
Consiste na concessão de premiações a pessoas e instituições da área de juventudes, para reconhecimento de serviços prestados à política, a 
partir de concursos realizados para tal fim.
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