DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            509
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
CENTRO SOCIOEDUCATIVO ESTRUTURADO
Refere-se à estruturação de Centro Socioeducativo, em conformidade com os requisitos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo 
(Sinase), atendendo à estrutura física e ao suporte tecnológico adequado, com espaços que proporcionem a execução das atividades junto aos 
adolescentes e jovens em cumprimento de medida e o bem-estar da comunidade socioeducativa.
Título:
Definição:
CENTRO SOCIOEDUCATIVO MANTIDO
Refere-se à manutenção de Centro Socioeducativo em funcionamento, com toda a estrutura de logística e pessoal, bem como a execução dos 
programas estruturantes nas áreas de educação básica e profissional, arte, cultura, esporte e lazer, e assistência social (convivência familiar e 
comunitária).
Título:
Definição:
CERTIFICADO CONCEDIDO
Refere-se à concessão de certificado aos profissionais da socioeducação que concluíram cursos e/ou participaram de eventos promovidos pela 
Seas e pela rede de parceiros, com o objetivo de qualificar o atendimento aos adolescentes e jovens em cumprimento de medida, e seus 
familiares.
Título:
Definição:
ESCOLA ESTRUTURADA
Refere-se à estruturação da Escola de Socioeducação, atendendo ao suporte tecnológico adequado que proporcionem a execução das atividades 
de capacitação junto aos profissionais da socioeducação.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AÇÃO IMPLANTADA
Unidade
Sim
10
 8.650.000,00
9
19
 450.000,00
 9.100.000,00
AMBIENTE VIRTUAL IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 500.000,00
0
1
 0,00
 500.000,00
CENTRO SOCIOEDUCATIVO ESTRUTURADO
Unidade
Não
19
 4.050.000,00
19
19
 5.522.735,00
 9.572.735,00
CENTRO SOCIOEDUCATIVO MANTIDO
Unidade
Não
19
 110.132.668,00
19
19
 360.341.107,00
 470.473.775,00
CERTIFICADO CONCEDIDO
Unidade
Sim
1.590
 670.000,00
4.950
6.540
 210.000,00
 880.000,00
ESCOLA ESTRUTURADA
Unidade
Não
1
 500.000,00
0
1
 0,00
 500.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 163.2 - Prevenir a reincidência infracional de adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa e pós-medida.
Entregas
Página91 de 419