DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
ADOLESCENTE E JOVEM ATENDIDOS
Refere-se ao atendimento de adolescentes e jovens em pós-medida atendidos pelo Programa de Oportunidades e Cidadania (POC), que tem 
como 
objetivo 
disponibilizar 
o 
acesso 
dos 
egressos 
(pós 
medida) 
ao 
desenvolvimento 
de 
competências 
socioemocionais 
associadas 
ao 
desenvolvimento de outras habilidades que torne possível a elaboração de Projetos de Vida exequíveis em conformidade com suas expectativas.
Título:
Definição:
CERTIFICADO CONCEDIDO
Refere-se à concessão de certificado aos adolescentes e jovens que concluíram cursos de capacitação profissional.
Título:
Definição:
PROJETO IMPLANTADO
Refere-se à elaboração e implantação de metodologia de ensino e aprendizagem específica para adolescentes em medida socioeducativa, que 
atenda as suas necessidades e às particularidades dos tempos pedagógicos, em conformidade com a natureza da medida aplicada nos Centros 
Socioeducativos.
Título:
Definição:
SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO
Implantação de sistema de gestão de risco, com metodologias e instrumentais de avaliação de risco de reincidência, modelo de abordagem 
cognitiva comportamental, modelo de atendimento baseado em práticas restaurativas e observatório, que possam contribuir para um processo de 
intervenção no Sistema de Atendimento Socioeducativo.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ADOLESCENTE E JOVEM ATENDIDOS
Unidade
Não
250
 2.900.000,00
250
250
 1.200.000,00
 4.100.000,00
CERTIFICADO CONCEDIDO
Unidade
Sim
2.170
 790.000,00
6.510
8.680
 840.000,00
 1.630.000,00
PROJETO IMPLANTADO
Unidade
Sim
7
 810.000,00
6
13
 0,00
 810.000,00
SISTEMA DE GESTÃO IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 1.010.000,00
0
1
 0,00
 1.010.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 130.012.668,00
 368.563.842,00
 498.576.510,00
DESPESAS CORRENTES
 110.107.668,00
 360.266.107,00
 470.373.775,00
DESPESAS DE CAPITAL
 19.905.000,00
 8.297.735,00
 28.202.735,00
 130.012.668,00
 368.563.842,00
 498.576.510,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
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