DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
OBSERVATÓRIO IMPLANTADO
Consiste na implementação de um Observatório pela Equidade Racial do Ceará e tem como objetivo organizar pesquisas, fazer estudos e análises 
que servirão para subsidiar os órgãos e instituições, bem como a sociedade em geral, em suas atuações e formulações de políticas públicas. 
Ainda contribuirá para captação de investimentos que colabore na redução das desigualdades raciais no Estado, sobre a população negra, 
quilombola, de terreiro e cigana.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ASSESSORIA REALIZADA
Unidade
Não
4
 10.000,00
4
4
 30.000,00
 40.000,00
OBSERVATÓRIO IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 40.000,00
0
1
 80.988,00
 120.988,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 164.4 - Promover o controle social e a participação democrática, garantindo a formação e/ou fortalecimento de lideranças a partir do recorte étnico-racial e paridade 
de gênero.
Entregas
Título:
Definição:
CURSO REALIZADO
Refere-se à realização de formações com os objetivos de fortalecer, qualificar e estimular a participação política e social de mulheres negras e 
pertencentes aos povos e comunidades tradicionais (quilombolas, povos de terreiro, povos ciganos); ampliar a visibilidade e incentivar a trajetória 
dessas profissionais para ocupar espaços de liderança no setor público e privado; promover o aprimoramento das competências e habilidades 
técnicas para o fortalecimento de suas atuações sociais, territoriais, políticas e profissionais; contribuir para a diversidade nos espaços de decisão, 
poder e controle social.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de palestras, formações, campanhas, entre outras,  para a sociedade civil, conselheiros estaduais e municipais e tem como 
objetivo construir um diálogo itinerante nos municípios do Ceará, juntamente com o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir) 
sobre temas como equidade racial e o incentivo à participação e ao controle social.
Título:
Definição:
SELO CONCEDIDO
Refere-se à concessão do Selo Município Sem Racismo, como forma de reconhecimento aos municípios que realizam ações de enfrentamento ao 
racismo e para a promoção da igualdade racial, contribuindo para a interiorização da referida política pública.
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