DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
de Casas do Cidadão, que realizam atendimento na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Shopping Benfica, Shopping Maracanaú e Shopping Iguatemi, e quatro Caminhões 
do Cidadão, que atendem de forma itinerante.
Configura-se, no ano de 2020, um total de 1.144.239 atendimentos, 639.436 documentos emitidos e 35 municípios contemplados com o Caminhão do Cidadão, destaque-se que 
apesar do período de pandemia da Covid-19, há um registro expressivo. No ano de 2021, elevou a capacidade de atendimento com a ampliação de unidades de atendimento ao 
cidadão e por consequência a emissão de documentos, sendo 2.101.951 atendimentos, 1.029.474 documentos emitidos e 106 municípios contemplados com o Caminhão do 
Cidadão. Em 2022, registrou-se 2.934.869 atendimentos, 1.438.324 documentos emitidos e 172 municípios contemplados com o Caminhão do Cidadão.
No intuito de construir cidadania e combater a violência, o Projeto Esporte Superação promove a democratização e descentralização do acesso ao esporte e ao lazer, nos municípios 
de Fortaleza e Sobral, a fim de contemplar qualidade de vida aos cearenses. Oferece à população a inserção social por meio de atividades esportivas, recreativas e lúdicas, com 
especial atenção às áreas de elevado índice de vulnerabilidade. Por meio da implantação, ampliação e manutenção de 108 núcleos esportivos em diversos espaços públicos e 
comunitários (praças, centros comunitários, equipamentos sociais, áreas abertas, etc.), com cerca de 5.400 beneficiadas no ano de 2022.
O Parque Dom Aloísio Lorscheider oferece à população residente no bairro de Itaperi e adjacentes, um espaço com 27.000 m² de ambiente arborizado e equipado para a prática de 
atividades recreativas, esportivas e de lazer, estruturado com Areninha, quadra de vôlei de praia, quadra de beach tênis, pista de skate, biblioteca, Brinquedopraça, Academia ao Ar 
Livre, poste de espiribol e seis quiosques, voltados ao convívio comunitário, acesso à cultura, à arte, às atividades físicas e educativas, ao esporte e ao lazer. Por meio desses 
projetos, cria-se a oportunidade de contribuir na construção da formação social da população cearense.
O Comitê para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do Estado do Ceará, inserido na Cocid/SPS, atua de forma colegiada, em caráter deliberativo e consultivo, com a 
finalidade de coordenar, articular, acompanhar, mobilizar e avaliar a implementação das ações destinadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento. Assim sendo, o 
Programa busca promover a prestação de serviços que viabilizem o acesso à cidadania, à inclusão e aos direitos dos cidadãos.
Público Alvo: Pessoas que necessitem do acesso aos documentos e à cidadania.
Objetivo Específico
Título: 165.1 - Ampliar o acesso à cidadania, à inclusão e aos direitos dos cidadãos.
Entregas
Título:
Definição:
ATENDIMENTO REALIZADO
Refere-se à realização de atendimento para o cidadão, por meio das unidades de atendimento dos programas Vapt Vupt, Casas do Cidadão e 
Caminhão do Cidadão, na oferta de serviços, conveniando parceiros conforme demandas do público.
Título:
Definição:
DOCUMENTO CONCEDIDO
Refere-se à emissão de documentos básicos por meio das unidades de atendimento dos programas Vapt Vupt, Casas do Cidadão e Caminhão do 
Cidadão.
Título:
Definição:
UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA
Refere-se à implantação de novas centrais de atendimento ao cidadão, com a oferta de serviços públicos como emissão de documentos 
essenciais e básicos, tendo em vista a melhoria do acesso aos diversos órgãos conveniados nas unidades Vapt Vupt e Casas do Cidadão, no 
Estado do Ceará.
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