DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
ATENDIMENTO REALIZADO
Refere-se ao número de atendimentos psicossociais e orientações jurídicas direcionados à população LGBTI+, realizados no Centro Estadual de 
Referência LGBT Thina Rodrigues, pelos Centros Regionais de Referência LGBTI+, pelo Centro Estadual de Acolhimento à População LGBTI+ e 
pela Unidade Móvel LGBTI+ no Estado do Ceará.
Título:
Definição:
CAMPANHA REALIZADA
Refere-se à realização da campanha Ceará da Diversidade contra a LGBTfobia, com ações educativas de visibilidade, proteção e promoção dos 
direitos da população LGBTI+, bem como de conscientização acerca da importância do enfrentamento à LGBTfobia nos mais diversos meios de 
comunicação.
Título:
Definição:
CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ IMPLANTADO
Refere-se implantação do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+, voltado a pessoas LGBTI+ vítimas de discriminação, 
abandono familiar e violência em razão de identidade de gênero e orientação sexual, com prioridade à população de travestis e transexuais.
Título:
Definição:
CENTRO DE ACOLHIMENTO LGBTI+ MANTIDO
Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Estadual de Acolhimento à População LGBTI+, voltado 
a pessoas LGBTI+ vítimas de discriminação, abandono familiar e violência em razão de identidade de gênero e orientação sexual, com prioridade 
à população de travestis e transexuais,  ofertando serviços de acolhimento, apoio psicossocial, auxílio na promoção da autonomia econômica, bem 
como acompanhamento junto a delegacias, juizados, Ministério Público e Defensoria Pública.
Título:
Definição:
CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ IMPLANTADO
Consiste na implantação de Centros Regionais de Referência LGBTI+, para a oferta de serviços socioassistenciais e psicossociais, contemplando 
diferentes macrorregiões do interior do Estado.
Título:
Definição:
CENTRO DE REFERÊNCIA LGBTI+ MANTIDO
Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento do Centro de Referência LGBT Thina Rodrigues, que tem papel 
central na garantia dos direitos da população LGBTI+, assegurando o desenvolvimento, a cidadania e a proteção dessa população.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Consiste na realização dos Jogos da Diversidade: gaymada e futebol feminino para jovens LGBTI+, que se realizarão em todo o Estado, em 
pareceria com a Secretaria do Esporte.
Título:
Definição:
PROJETO APOIADO
Consiste no apoio a projetos por meio do lançamento de Edital de Chamamento Público, com o objetivo de incentivar, por meio de patrocínio 
direto, atividades de proteção e promoção de direitos da população LGBTI+ realizadas por grupos da sociedade civil.
Título:
Definição:
UNIDADE DE ATENDIMENTO LGBTI+ MANTIDA
Refere-se à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento de uma unidade móvel destinada a ofertar serviço humanizado e 
especializado à população LGBTI+ em situação de violência, omissão e/ou violação de direitos motivados pela orientação sexual e/ou identidade 
de gênero em todo o estado.
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