DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
CASA DA MULHER IMPLANTADA
Refere-se à implantação das Casas da Mulher Brasileira e Cearense, equipamentos para prestação de serviços especializados e integrados, 
executados por equipe multidisciplinar composta por assistentes sociais e psicólogas, além do atendimento integrado com os órgãos da Justiça, 
promoção da autonomia econômica por meio de cursos especializados, e casa de passagem para abrigamento temporário. Possui espaço infantil 
para as crianças que estejam acompanhando as mães. A Casa é dividida por blocos, com setor administrativo, Delegacia de Defesa da Mulher, 
Tribunal de Justiça, atendimento psicossocial, Ministério Público, Defensoria Pública, apoio, auditório, pátio interno, brinquedoteca, refeitório, 
vestiários, depósito, estacionamentos e áreas de jardins e passeios. Possui funcionamento 24 horas, todos os dias da semana.
Título:
Definição:
CASA DA MULHER MANTIDA
Refere-se à manutenção das Casas da Mulher Cearense para prestação de serviços especializados à mulheres vítimas de violência.
Título:
Definição:
MULHER ATENDIDA
Refere-se ao número de mulheres que foram atendidas nas Casas da Mulher Cearense e Brasileira por equipe multiprofissional (psicólogos, 
defensores, policiais, assistentes sociais entre outros).
Título:
Definição:
SALA LILÁS IMPLANTADA
Refere-se às Salas Lilás, núcleos de atendimento à mulher em situação de violência a serem implantados em delegacias comuns, em municípios 
que não haja Casa da Mulher Brasileira ou Casa da Mulher Cearense, com adequação das instalações físicas e aquisição de equipamentos e 
mobiliário.
Título:
Definição:
SALA LILÁS MANTIDA
Refere-se à manutenção das Salas Lilás, núcleos de atendimento à mulher em situação de violência em delegacias comuns, existentes.
Título:
Definição:
UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA MULHER IMPLANTADA
Refere-se à aquisição de unidade móvel para prestação de serviços especializados para mulheres vítimas de violência.
Título:
Definição:
UNIDADE DE ATENDIMENTO PARA MULHER MANTIDA
Refere-se à manutenção das unidades móveis para prestação de serviços especializados para mulheres vítimas de violência.
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