DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
DOCUMENTO PUBLICADO
Refere-se às articulações e à pactuação de Termos de Cooperação Técnica com as instituições parceiras, visando proporcionar atendimento 
humanizado para as vítimas diretas e indiretas de violações de Direitos Humanos, por meio da prestação de apoio psicossocial e orientação 
jurídica, de forma regionalizada.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de eventos alusivos e educativos a respeito da temática dos Direitos Humanos, direcionados para profissionais da rede de 
atendimentos especializados, com o objetivo de atuar na promoção de direitos ao público em situação de vulnerabilidade e vitimado pelas 
violações de Direitos Humanos. Assim, atrelado à divulgação dos serviços, busca-se ampliar a rede de contatos, as articulações e a pactuação de 
Termos de Cooperação Técnica com as instituições parceiras, e, assim, chegar ao objetivo final de proporcionar atendimento humanizado para as 
vítimas diretas e indiretas de violações de Direitos Humanos, por meio da prestação de apoio psicossocial e orientação jurídica, de forma 
regionalizada.
Título:
Definição:
PESSOA BENEFICIADA
Refere-se aos benefícios eventuais no âmbito do projeto de Apoio à Vítimas de Violência (AVVIA), destinado a pessoas em condição de 
vulnerabilidade e vítimas diretas e indiretas de violações de Direitos Humanos, crimes violentos e outras violências
Título:
Definição:
UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA
Refere-se à implantação do Centro de Referência Móvel, com vistas à expansão da prestação de serviços de atendimento direto ao cidadão, 
ampliando o alcance das ações promovidas pelo Centro de Referência já existente no município de Fortaleza, capaz, ainda, de facilitar a busca 
ativa de atendimento.
Título:
Definição:
UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA
Refere-se à manutenção do Centro de Referência Móvel, com vistas à expansão da prestação de serviços de atendimento direto ao cidadão, 
ampliando o alcance das ações promovidas pelo Centro de Referência já existente no município de Fortaleza, capaz, ainda, de facilitar a busca 
ativa de atendimento.
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