DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
CONSELHO APOIADO
Refere-se ao apoio sistemático aos conselhos voltados à temática dos Direitos Humanos, que, por meio da paridade entre representantes do 
governo e representantes da sociedade civil, formam um espaço de debate e ação conjunta.
Título:
Definição:
DOCUMENTO PUBLICADO
Refere-se ao estabelecimento e articulação de parcerias entre governo e sociedade civil organizada, relacionadas a promoção e fortalecimento 
das políticas públicas de Direitos Humanos.
Título:
Definição:
EQUIPAMENTO IMPLANTADO
Refere-se à implantação da Casa de passagem e acolhimento para o migrante em situação de vulnerabilidade.
Título:
Definição:
EQUIPAMENTO MANTIDO
Refere-se à manutenção da Casa de passagem e acolhimento para o migrante em situação de vulnerabilidade.
Título:
Definição:
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Refere-se à realização de estudos e pesquisas visando produção, monitoramento e avaliação de dados capazes de proporcionar direcionamento e 
foco em resultados, visando a resolução de problemáticas relevantes para a sociedade, melhoria de processos e fortalecimento da memória sobre 
ações do Governo do Estado, especialmente as ações executadas pela Secretaria dos Direitos Humanos, voltadas à temática de Direitos 
Humanos.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se a realização de eventos voltados à promoção e fortalecimento das políticas públicas de Direitos Humanos, visando a participação de 
indivíduos, gestores, conselheiros e profissionais que atuam diretamente com a temática de Direitos Humanos.
Título:
Definição:
OBSERVATÓRIO MANTIDO
Refere-se à manutenção do Observatório de Indicadores Sociais do Ceará (OiSol).
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