DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
5
 10.000,00
15
20
 30.000,00
 40.000,00
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
5
 30.000,00
19
24
 30.000,00
 60.000,00
COMISSÃO APOIADA
Unidade
Não
2
 10.000,00
2
2
 30.000,00
 40.000,00
COMITÊ APOIADO
Unidade
Não
3
 20.000,00
3
3
 60.000,00
 80.000,00
CONSELHO APOIADO
Unidade
Não
5
 40.000,00
5
5
 60.000,00
 100.000,00
DOCUMENTO PUBLICADO
Unidade
Sim
10
 10.000,00
15
25
 30.000,00
 40.000,00
EQUIPAMENTO IMPLANTADO
Unidade
Sim
0
 0,00
1
1
 150.000,00
 150.000,00
EQUIPAMENTO MANTIDO
Unidade
Não
0
 0,00
1
1
 900.000,00
 900.000,00
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Unidade
Sim
1
 50.000,00
3
4
 150.000,00
 200.000,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
5
 150.000,00
19
24
 30.000,00
 180.000,00
OBSERVATÓRIO MANTIDO
Unidade
Não
1
 960.000,00
1
1
 2.880.000,00
 3.840.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 169.4 - Incentivar a resolução não violenta de conflitos, pela promoção da mediação de conflitos, da justiça restaurativa e da cultura de paz.
Entregas
Título:
Definição:
AÇÃO REALIZADA
Consiste na execução de ações da Secretaria dos Direitos Humanos em eventos voltados ao fortalecimento da Rede Estadual de Mediação, 
Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz, como reuniões, palestras, congressos, conferências, fóruns e eventos afins.
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se à capacitação de pessoas para exercer ações de mediação e gestão de conflitos nas comunidades vulneráveis, nos Centros de Inclusão 
Tecnológica e Social (Cits), Projeto Aprender, Brincar e Crescer (ABCs), centros comunitários e demais instituições públicas e privadas, 
interessadas na promoção da Cultura de Paz.
Título:
Definição:
DOCUMENTO PUBLICADO
Refere-se ao estabelecimento e articulação de parcerias com instituições por meio termo de cooperação e afins para manutenção da Rede 
Estadual de Mediação, Justiça Restaurativa e Promoção da Cultura de Paz.
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