DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
AÇÃO PARA PESSOA LGBTI+ REALIZADA
Consiste no desenvolvimento de um plano de ação para a implementação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio para 
população do Ceará, garantindo um recorte para população LGBTQI+. Dentre as ações deve ser priorizado a criação de  Grupo de Trabalho 
intrasetorial da Secretaria da Saúde do Ceará, que deverá  desenvolver o Plano Estadual de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, de forma 
intersetorial, envolvendo as demais secretarias do governo. O Plano de Execução dessa política está alinhado com a proposta para a 
implementação da Política de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas, que no âmbito das diretrizes estabelecidas já propõe  promover 
habilitação/reabilitação Psicossocial, prevenção ao suicídio e estratégia de redução de danos voltados a população especiais e/ou vulneráveis.
Título:
Definição:
BENEFÍCIO DE SAÚDE CONCEDIDO
Refere-se à concessão de Órtese, Prótese e Meios de Locomoção (OPM), de fórmulas nutricionais, APLV e bolsas e acessórios essenciais para 
ostomia, por meio de assistência e concessão de benefícios à população cearense, tendo em vista o autocuidado, a prevenção, a promoção, a 
reabilitação e tratamento de possíveis complicações desses beneficiários.
Título:
Definição:
CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO IMPLANTADO
Consiste em habilitar unidades voltadas para o atendimento especializado de pessoas com deficiência que necessitam de reabilitação, com o 
objetivo de desenvolver seu potencial físico e psicossocial, podendo ser organizado com a união das modalidades de reabilitação física, 
intelectual, visual e auditiva.
Título:
Definição:
HEMOCENTRO MANTIDO
Consiste em manter em pleno funcionamento o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará, que disponibiliza, entre outros, serviços como 
coleta e fornecimento de sangue aos hospitais da rede pública do Estado. As unidades são de suma importância no atendimento a pacientes da 
rede SUS, vítimas de traumas, leucemia, queimaduras, anemia profunda e hemofilia. Também tem importante papel na doação de órgãos, dada 
sua responsabilidade na realização ágil das análises de compatibilidade do sangue do doador, questão de sobrevivência para os pacientes que 
aguardam a doação desses órgãos.
Título:
Definição:
HOSPITAL MANTIDO
Consiste em manter em pleno funcionamento a rede de unidades hospitalares do Estado. Os hospitais se configuram como equipamentos de 
Saúde, de média e alta complexidade, de atenção secundária e terciária, em que se concentram a maior quantidade de tecnologia e de 
especialistas.
Título:
Definição:
PLANO PARA JUVENTUDE ELABORADO
Refere-se à elaboração de um plano de execução para a implementação da Política da Saúde do jovem cearense, garantindo atenção integral em 
todos os níveis de atenção (atenção primária, secundária/especializada e terciária), bem como ações de promoção, prevenção à violência, 
gravidez precoce, saúde mental, dentre outras ações que serão priorizadas no plano e trabalhadas articuladas e integradas com todos os atores 
envolvidos com a área em questão.
Título:
Definição:
REDE DE SAÚDE MANTIDA
Refere-se à manutenção das Redes de Atenção à Saúde (RAS), que constituem em uma estratégia de organização de ações e serviços em todo o 
Estado, que buscam garantir a integralidade do cuidado, de forma regionalizada e integrada. As cinco RAS são: rede materno-infantil, rede 
urgência e emergência, rede de atenção às pessoas com doenças crônicas, rede de atenção às pessoas com deficiência, e rede de atenção 
psicossocial.
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