DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
No Ceará, a proporção de óbitos por Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT representou metade de todos os óbitos registrados no ano de 2019 (53,6%), seguido pelas 
¿demais causas¿ (16,9%), causas externas (11,6%), doenças do aparelho respiratório (8,3%), doenças do aparelho digestivo (5,4%) e doenças infecciosas parasitárias (4,2%). São 
exemplos de doenças do sistema circulatório a insuficiência cardíaca e a hipertensão arterial. O cenário epidemiológico demonstra, ainda, que as coberturas vacinais para prevenção 
de doenças imunuproveníveis estão baixas, e que a prevalência de doença urbanas aumentam de maneira contínua, a exemplo da tuberculose e da hanseníase.  
Mais especificamente, as intervenções de saúde pública definidas e mais adequadas para o enfrentamento da situação acima descrita são as ações de promoção e proteção do 
estado de saúde da população, assim como a prevenção de doenças, riscos e agravos. 
Contudo, a eficiência e a efetividade da operacionalização do Sistema de Vigilância em Saúde do estado do Ceará enfrenta fragilidades e desafios que precisam ser superados. O 
enfrentamento desses problemas e a mudança dessa realidade é premente e justifica a estruturação de ações de VS no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027.
Público Alvo: Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Objetivo Específico
Título: 172.1 - Fortalecer a regionalização das ações e dos serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental e Saúde do trabalhador, para proteção da Saúde da 
população.
Entregas
Título:
Definição:
UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA
Consiste em construir e equipar unidades de vigilância em saúde para descentralização das ações e serviços nas cinco regiões de saúde, de 
forma a assegurar a expansão da oferta de serviços de vigilância em conformidade com a estratégia de regionalização.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
UNIDADE DE SAÚDE IMPLANTADA
Unidade
Sim
4
 20.000,00
5
9
 32.394,00
 52.394,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 172.2 - Reduzir os agravos e doenças, bem como os riscos à Saúde da população, por meio da promoção da Saúde e prevenção de doenças.
Entregas
Título:
Definição:
CAMPANHA PARA PCT E PESSOA NEGRA REALIZADA
Consiste na realização de campanha de mídia/comunicação sobre a importância da vacinação de rotina e apoio na operacionalização das 
estratégias direcionadas para os povos e comunidades tradicionais (PCTs) e população negra, de acordo com o Calendário de Vacinação previsto 
pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), considerando a necessidade de manter coberturas vacinais adequadas e homogêneas em todo o 
território cearense.
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