DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
ASSESSORIA REALIZADA
Refere-se aos assessoramentos às gestões municipais, com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 
(Sisan), difundindo a politica de SAN, implantando Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional, Câmaras Intersetorial de Segurança Alimentar 
e Nutricional e elaboração dos Planos de Segurança Alimentar e Nutricional.
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização de capacitação nas temáticas voltadas à alimentação saudável e adequada, às boas práticas de manipulação e à 
fabricação de alimentos, na perspectiva de promover conhecimentos e habilidades que contribuam para melhorar suas condições alimentares e 
fortalecer a segurança alimentar, tendo como público-alvo os técnicos, conselheiros municipais, manipuladores de alimentos, famílias beneficiárias 
de programas sociais e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Título:
Definição:
PESSOA CAPACITADA
Consiste na capacitação de gestores, técnicos municipais e representantes dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional  para o 
fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Título:
Definição:
PROJETO APOIADO
Consiste no apoio financeiro a programas, projetos e ações visando promover o combate à fome e a segurança alimentar e nutricional.
Título:
Definição:
SELO CONCEDIDO
Consiste na concessão de selo de qualidade aos alimentos fornecidos pelas Unidades Sociais Produtoras de Refeição (USPR).
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ASSESSORIA REALIZADA
Unidade
Sim
46
 300.000,00
138
184
 1.940.000,00
 2.240.000,00
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
274
 20.000,00
972
1.246
 60.000,00
 80.000,00
PESSOA CAPACITADA
Unidade
Não
350
 0,00
350
350
 0,00
 0,00
PROJETO APOIADO
Unidade
Sim
5
 25.000,00
15
20
 56.976,00
 81.976,00
SELO CONCEDIDO
Unidade
Sim
10
 60.000,00
40
50
 180.000,00
 240.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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