DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se à qualificação dos profissionais que atuam na Controladoria Geral de Disciplina objetivando a melhoria do serviço prestado.
Título:
Definição:
UNIDADE DE DISCIPLINA ESTRUTURADA
Refere-se à estruturação física e tecnológica, reforma, ampliação, aquisição de material permanente, como mobiliário, veículos, sistemas de 
informação e outros equipamentos que ampliam o patrimônio material da instituição.
Título:
Definição:
UNIDADE DE DISCIPLINA IMPLANTADA
Refere-se à expansão dos serviços integrados de controle disciplinar, por meio da criação de Célula Regional de Disciplina.
Título:
Definição:
UNIDADE DE DISCIPLINA MANTIDA
Contempla 
a 
realização 
de 
atividades 
finalísticas 
da 
Controladoria 
Geral 
de 
Disciplina 
e 
de 
suas 
Células 
Regionais, 
correspondendo 
à 
manutenção, ao custeio e ao pagamento das despesas de pessoal.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
8
 10.000,00
36
44
 32.400,00
 42.400,00
UNIDADE DE DISCIPLINA ESTRUTURADA
Unidade
Não
5
 35.000,00
7
7
 105.000,00
 140.000,00
UNIDADE DE DISCIPLINA IMPLANTADA
Unidade
Sim
2
 10.000,00
0
2
 32.400,00
 42.400,00
UNIDADE DE DISCIPLINA MANTIDA
Unidade
Não
7
 8.752.614,00
7
7
 28.929.477,00
 37.682.091,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 8.847.614,00
 29.221.677,00
 38.069.291,00
DESPESAS CORRENTES
 8.777.614,00
 29.009.476,00
 37.787.090,00
DESPESAS DE CAPITAL
 70.000,00
 212.201,00
 282.201,00
 8.847.614,00
 29.221.677,00
 38.069.291,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
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