DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
ATENDIMENTO REALIZADO
Refere-se ao atendimento pelo programa Rede Acolhe, às vítimas e familiares de vítimas de crimes graves contra a pessoa, tentados ou 
consumados, e ameaçados de morte, garantindo-lhes assistência jurídica e atendimento psicossocial, de modo a reduzir os danos causados pelo 
impacto da violência, bem como prevenir que outras mortes ocorram.
Título:
Definição:
NÚCLEO DE ATENDIMENTO IMPLANTADO
Refere-se à implantação de núcleo da Defensoria Pública, em espaço próprio ou alugado, descentralizado ou especializado, onde será prestada 
assistência ampla, judicial e extrajudicial, integral e gratuita à população cearense, supervisionada por Defensor Público.
Título:
Definição:
SERVIÇO REALIZADO
Refere-se 
a 
atendimentos, 
petições, 
ofícios, 
audiências, 
visitas, 
inspeções, 
reuniões 
e 
quaisquer 
outros 
procedimentos 
realizados 
pelos 
Defensores Públicos, independentemente da presença física do assistido no ato.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
AÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
10
 510.000,00
30
40
 1.655.751,00
 2.165.751,00
ATENDIMENTO REALIZADO
Unidade
Sim
800
 593.683,00
2.400
3.200
 1.015.059,00
 1.608.742,00
NÚCLEO DE ATENDIMENTO IMPLANTADO
Unidade
Sim
5
 100.000,00
15
20
 323.950,00
 423.950,00
SERVIÇO REALIZADO
Unidade
Sim
921.035
 274.229.512,00
3.048.740
3.969.775
 907.869.925,00
 1.182.099.437,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 194.2 - Melhorar a qualidade dos serviços defensorias prestados à população.
Entregas
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Refere-se à realização de eventos, palestras, congressos, seminários, simpósios, pesquisas e atividades de estudos, desenvolvidos pela Escola 
Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará, com o objetivo de promover o aperfeiçoamento profissional e cultural dos membros da 
Defensoria Pública, dos seus auxiliares, servidores, estagiários e eventuais colaboradores.
Título:
Definição:
NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESTRUTURADO
Refere-se à modernização dos núcleos onde são realizados atuações, judiciais e extrajudiciais, integrais e gratuitas à população cearense, por 
meio da implantação de painéis de senhas, renovação do parque tecnológico, acesso ao Cinturão Digital do Ceará (CDC), padronização e/ou 
renovação de mobiliário e reformas.
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