DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
PROFISSIONAL QUALIFICADO
Refere-se à capacitação profissional dos membros da Defensoria Pública e servidores, por meio de cursos de pós-graduação, Mestrado e 
Doutorado, em universidades do Estado do Ceará.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
80
 50.000,00
240
320
 180.000,00
 230.000,00
NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESTRUTURADO
Unidade
Não
8
 4.835.482,00
8
8
 8.098.759,00
 12.934.241,00
PROFISSIONAL QUALIFICADO
Unidade
Sim
2
 405.000,00
6
8
 1.458.000,00
 1.863.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 280.723.677,00
 920.601.444,00
 1.201.325.121,00
DESPESAS CORRENTES
 275.461.722,00
 912.063.550,00
 1.187.525.272,00
DESPESAS DE CAPITAL
 5.261.955,00
 8.537.894,00
 13.799.849,00
 280.723.677,00
 920.601.444,00
 1.201.325.121,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
06000000 - DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 274.558.677,00
 898.407.444,00
 1.172.966.121,00
06200001 - FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
 6.165.000,00
 22.194.000,00
 28.359.000,00
Total
 280.723.677,00
 920.601.444,00
 1.201.325.121,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
195 - GESTÃO INTEGRADA DE RISCOS E DESASTRES
Órgão Gestor: 10000000 - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Órgãos Executores
08000000 - SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
10100004 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
10200050 - FUNDO DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ
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