DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            586
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Justificativa: O Ceará é um dos Estados mais secos do Brasil, com uma disponibilidade média anual de água per capita de 1.150 m³, o equivalente a apenas 4% da média nacional. 
Esta situação é ainda mais preocupante no meio rural. No período de 1991 a 2022, houve 3.600 registros de estiagens ou seca no Ceará, atingindo todos os seus 184 municípios, 
com destaque para a área mais central do Estado: o Sertão Central e o Sertão dos Inhamuns, e parte das regiões Norte e do Vale do Jaguaribe. Somente em 2022, a seca no Ceará 
chegou a afetar, principalmente pelo desabastecimento de água potável, 430.746 pessoas de 38 municípios. 
Por outro lado, no período chuvoso, com maior intensidade nos meses de fevereiro a maio, podem ocorrer chuvas intensas e concentradas, com potencial para causar desastres 
como inundações, enxurradas, alagamentos e movimentos de massa. No mesmo período, em decorrência de inundações ocorridas principalmente ao longo dos principais rios do 
Estado, foram registrados 51.258 desabrigados e 129.000 desalojados. As enxurradas afetaram aproximadamente 250 mil pessoas, com maior frequência de registros nas 
mesorregiões Metropolitana, Norte e Noroeste. Diante disso, é necessário fortalecer o trabalho de mapeamento e monitoramento contínuo das áreas de risco, de planejamento de 
contingência, de obras de drenagem urbana e de contenção de massa e de água, de ordenamento territorial, com a realocação de residências das áreas suscetíveis a desastres para 
áreas seguras e de desassoreamento de mananciais. Emergencialmente, o Estado tem realizado a assistência às vítimas com a oferta de água, alimentos, material de abrigamento, 
de higiene e de limpeza, bem como realizado obras de reconstrução das infraestruturas danificadas ou destruídas. No extenso litoral cearense encontram-se, ainda, setores de risco 
de erosão marinha. No referido período, registrou-se este desastre nos municípios de Caucaia, Icapuí e Cascavel, onde foram danificadas ou destruídas infraestruturas públicas e 
privadas, sendo necessária a realização de obras de recuperação dessas áreas, bem como de contenção do avanço do mar.
Além desses riscos de desastres naturais, há também riscos de desastres tecnológicos. O risco de rompimento de barragens, especialmente daquelas de pequeno porte, exige ações 
emergenciais de intervenção, bem como protocolos de desocupação das áreas potencialmente atingíveis. O colapso de edificações, a exemplo do desabamento do Edifício Andréa, 
ocorrido em 2019, além de chamar atenção para a necessidade de capacitação dos agentes públicos e de modernização de equipamentos, de viaturas e de protocolos de socorro e 
assistência às vítimas, expõe esse risco presente, principalmente, nas áreas com prevalência de edificações mais antigas e de menor padrão construtivo.
A introdução de componentes de mais rápida combustão nos ambientes industriais e residenciais, a verticalização das edificações e o próprio crescimento das cidades e dos parques 
industriais têm elevado o risco de incêndios urbanos e de extravasamento de produtos perigosos, sendo necessário que os órgãos de proteção e defesa civil acompanhem essa 
evolução por meio da realização de pesquisas, de parcerias com universidades e empresas, buscando a modernização da estrutura de resposta a esses eventos.
Todo esse cenário de riscos e de ocorrência de desastres precisa ser gerido de forma integrada, intersetorial e sistêmica. Assim, o Programa de Gestão Integrada de Riscos e 
Desastres visa à implementação de ações coordenadas a fim de mitigar as vulnerabilidades já existentes, ampliar as capacidades de resiliência e de autoproteção da população, bem 
como de resposta aos desastres, no sentido de socorrer e assistir às pessoas atingidas, garantindo ainda o funcionamento dos serviços essenciais prejudicados e a reconstrução da 
infraestrutura danificada ou destruída, propiciando o retorno à condição de normalidade e o bem-estar social.
Público Alvo: População em situação de vulnerabilidade em decorrência de risco potencial ou de ocorrência de desastres.
Objetivo Específico
Título: 195.1 - Ampliar a capacidade de resiliência diante dos riscos e ocorrências de desastres.
Entregas
Título:
Definição:
INFRAESTRUTURA DE DEFESA CIVIL IMPLANTADA
Refere-se a obras de prevenção ou mitigação de desastres, tais como a construção de poços, adutoras, muros de contenção e diques, bem como 
intervenções na faixa litorânea.
Título:
Definição:
PESSOA CAPACITADA
Refere-se à pessoa capacitada por meio da participação em simulados, treinamentos, cursos e eventos ofertados pelos órgãos integrantes do 
Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil, visando a atuação preventiva ou reativa diante de riscos ou ocorrência de desastre.
Página168 de 419