DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
PESSOA ASSISTIDA
Unidade
Não
20.000
 4.220.000,00
20.000
20.000
 12.030.000,00
 16.250.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 195.4 - Restabelecer a normalidade dos cenários atingidos por desastre.
Entregas
Título:
Definição:
INFRAESTRUTURA ESTRUTURADA
Refere-se às infraestruturas hídricas, rodoviárias, edificações e instalações públicas e ainda unidades habitacionais que receberam obras de 
recuperação, por terem sido prejudicadas ou destruídas total ou parcialmente pela ocorrência de desastres.
Título:
Definição:
SERVIÇO ESTRUTURADO
Refere-se ao restabelecimento, a partir de intervenções em equipamentos públicos, dos serviços de abastecimento de água potável, esgoto, 
transporte, fornecimento de energia e das telecomunicações, que tiveram o funcionamento prejudicado pela ocorrência de desastres.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
INFRAESTRUTURA ESTRUTURADA
Unidade
Sim
1
 100.000,00
3
4
 300.000,00
 400.000,00
SERVIÇO ESTRUTURADO
Unidade
Sim
1
 100.000,00
3
4
 300.000,00
 400.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 6.960.000,00
 18.961.668,00
 25.921.668,00
DESPESAS CORRENTES
 4.445.000,00
 12.405.000,00
 16.850.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
 2.515.000,00
 6.556.668,00
 9.071.668,00
 6.960.000,00
 18.961.668,00
 25.921.668,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
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