DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
ESTUDO E PESQUISA REALIZADOS
Refere-se à elaboração de pesquisas, estudos e relatórios técnicos voltados para a formulação de estratégias e a avaliação das políticas de 
Segurança Pública. Englobam: Plano Estadual de Segurança Pública, ferramenta para a coordenação das políticas de Segurança Pública, visando 
a redução dos principais índices de violência do Estado, tais como CVLI, CVP e criminalidade doméstica; estudos estratégicos das Áreas 
Integradas de Segurança Pública (AIS) por meio da mensuração, catalogação e parametrização dos índices criminais e populacionais dessas 
áreas; estudos temáticos estratégicos de Segurança Pública, referente a análises criminais dos eventos criminosos dos feriados nacionais mais 
extensos e dos períodos de férias, para fomentar ações de Segurança Pública; estudos temáticos que abordam temas específicos de interesse da 
Segurança Pública, a exemplo de crimes cometidos contra grupos vulneráveis, como mulheres, população negra, LGBTI+, entre outros; estudos 
regionalizados, voltados para a análise de indicadores criminais ou outros fenômenos ligados à Segurança Pública a partir de um recorte espacial 
específico, em uma determinada AIS ou município, por exemplo; relatórios técnicos de políticas públicas, os quais fazem análise de indicadores 
criminais ou um fenômeno na área de Segurança Pública relacionados com equipamentos públicos, projetos e programas voltados para a 
implementação de alguma política pública e outros relatórios técnicos sobre Segurança Pública.
Título:
Definição:
NÚCLEO DE PERÍCIA ESTRUTURADO
Trata-se das unidades de Perícia Forense do Estado do Ceará modernizadas, equipadas e/ou reformadas, para melhor atender as demandas do 
sistema de segurança pública e da sociedade, visando aumentar a produção de laudos e confecções de registros gerais pela atividade fim da 
Pefoce em sua sede, núcleos e postos de identificação. Envolve estruturar os Núcleos de Perícia Regionais localizados estrategicamente no 
interior do Estado.
Título:
Definição:
NÚCLEO DE PERÍCIA IMPLANTADO
Refere-se à criação de Núcleos de Perícia Regionais, e outros de interesse da sociedade cearense, além de núcleos para atendimento 
especializado a mulheres vítimas de violência na capital e interior. As unidades de Perícia Forense possuem abrangência em todo território do 
Estado, atendendo territórios com maior demanda pericial/número de habitantes, de acordo com planejamento da Perícia Forense. Diminui-se, 
assim, a distância entre periciando e núcleos de perícia, enquadrando na proposta de padronização nacional da Secretaria Nacional de Segurança 
Pública, vinculado ao Ministério da Justica e Segurança Pública (Senasp/MJ).
Título:
Definição:
NÚCLEO DE PERÍCIA MANTIDO
Trata-se de atender às demandas gerais de custeio das unidades da Perícia Forense.
Título:
Definição:
QUARTEL ESTRUTURADO
Refere-se à estruturação das unidades da Polícia Militar do Ceará (unidades do policiamento ostensivo geral, unidades de Rondas de Ações 
Intensivas e Ostensivas [Raio], unidades integradas de segurança, unidades dos batalhões especializados, unidades da Polícia Rodoviária 
Estadual [PRE]), equipados e/ou reformados, para melhor atender às demandas da sociedade.
Título:
Definição:
QUARTEL IMPLANTADO
Refere-se à implantação de unidades da Polícia Militar (unidades do policiamento ostensivo geral, unidades de Rondas de Ações Intensivas e 
Ostensivas [Raio], unidades integradas de segurança, unidades dos batalhões especializados, unidades da Polícia Rodoviária Estadual [PRE]) em 
todo território do Estado, para ampliação da rede de proteção ao cidadão.
Título:
Definição:
QUARTEL MANTIDO
Trata-se de atender às demandas gerais de custeio dos quarteis da Polícia Militar (unidades do policiamento ostensivo geral, unidades de Rondas 
de Ações Intensivas e Ostensivas [Raio], unidades integradas de segurança, unidades dos batalhões especializados, unidades da Polícia 
Rodoviária Estadual [PRE]).
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