DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização de capacitações com foco no atendimento aos grupos historicamente vulnerabilizados, em consonância com as diretrizes 
regionais.
Título:
Definição:
CRIANÇA E ADOLESCENTE ATENDIDOS
Consiste no atendimento de Crianças e adolescentes vítimas de violência por meio do Programa de Prevenção e Resistência às Drogas (Proerd), 
com ações em unidades educacionais voltadas à prevenção e enfrentamento ao uso de drogas, como também no desenvolvimento de atividades 
socioculturais, educativas, assistenciais e de inclusão social em projetos sociais, com o objetivo de trabalhar o respeito às leis, a ética e a 
cidadania.
Título:
Definição:
DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE ESTRUTURADA
Refere-se à estruturação de Delegacias especializadas no atendimento à criança e ao adolescente já existentes, com equipamentos novos ou 
revitalizadas por ações de manutenção ou reforma no período.
Título:
Definição:
DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE IMPLANTADA
Refere-se à implantação de Delegacias especializadas no atendimento à criança e ao adolescente.
Título:
Definição:
DELEGACIA DA CRIANÇA E ADOLESCENTE MANTIDA
Refere-se às ações de custeio para a manutenção das Delegacias especializadas no atendimento à criança e ao adolescente já existentes.
Título:
Definição:
DELEGACIA DA MULHER ESTRUTURADA
Refere-se à estruturação das Delegacias especializadas no atendimento à mulher já existentes, com equipamentos novos ou revitalizadas por 
ações de manutenção ou reforma.
Título:
Definição:
DELEGACIA DA MULHER MANTIDA
Refere-se à execução de ações de custeio para manutenção das Delegacias especializadas no atendimento à mulher já existentes.
Título:
Definição:
PESSOA COM TEA ATENDIDA
Consiste no atendimento especializado, para emissão de RG, de pessoas com transtorno do espectro autista.
Título:
Definição:
UNIDADE DA MULHER IMPLANTADA
Refere-se à implantação de novas unidades (Delegacias ou Núcleos) especializadas no atendimento à mulher.
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