DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
PESSOA ASSISTIDA
Refere-se ao atendimento (psicológico, psiquiátrico, fisioterápico, dentre outros) realizados, com vistas a cuidados prestados ao profissional da 
Segurança Pública e a seus familiares, de forma a promover o apoio necessário ao enfrentamento das nuances biológicas, psicológicas e sociais 
que impactam sua saúde.
Título:
Definição:
PROFISSIONAL CAPACITADO
Refere-se à capacitação contínuada dos profissionais da Segurança Pública estadual, visando o aperfeiçoamento e atualização de competências 
técnicas e de atendimento à sociedade.
Título:
Definição:
PROFISSIONAL QUALIFICADO
Refere-se ao profissional oriundo de concurso público qualificado e pronto para atuar nos órgãos de Segurança Pública, prestando serviço 
adequado à sociedade.
Título:
Definição:
UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA
Refere-se a unidades de atendimento biopsicossocial modernizadas, equipadas e/ou reformadas, para atender aos profissionais de Segurança 
Pública e seus dependentes.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ACADEMIA DE SEGURANÇA PÚBLICA ESTRUTURADA
Unidade
Não
1
 1.095.500,00
1
1
 3.421.058,00
 4.516.558,00
ACADEMIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MANTIDA
Unidade
Não
1
 6.059.319,00
1
1
 19.207.162,00
 25.266.481,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
2
 10.000,00
6
8
 492.964,00
 502.964,00
PESSOA ASSISTIDA
Unidade
Não
10.020
 806.000,00
14.020
14.020
 2.994.724,00
 3.800.724,00
PROFISSIONAL CAPACITADO
Unidade
Sim
10.110
 1.947.000,00
30.420
40.530
 6.184.071,00
 8.131.071,00
PROFISSIONAL QUALIFICADO
Unidade
Sim
2.021
 585.500,00
5.053
7.074
 2.026.500,00
 2.612.000,00
UNIDADE DE SAÚDE ESTRUTURADA
Unidade
Não
6
 185.000,00
5
6
 703.244,00
 888.244,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 196.4 - Integrar o sistema de Segurança Pública com a sociedade.
Entregas
Título:
Definição:
AÇÃO REALIZADA
Refere-se à realização de ações sociais com fins de beneficiar o público civil, como campanhas arrecadatórias para doação de sangue, leite, 
brinquedos, livros, entre outros.
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