DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
PESSOA ASSISTIDA
Refere-se às pessoas privadas de liberdade, efetivamente recolhidas em Unidades Prisionais, que receberam assistência em saúde, jurídica, 
social 
e 
religiosa. 
Os 
atendimentos 
em 
saúde 
consistem 
na 
oferta 
de 
serviços 
médicos, 
de 
enfermagem, 
odontológicos, 
nutricionais, 
fisioterapêuticos, psicológicos, farmacológicos e terapêuticos ocupacionais. Somente na assistência médica são mais de seis especialidades. Na 
assistência jurídica, ofertada em parceria com a Defensoria Pública, as pessoas privadas de liberdade recebem os serviços de revisão processual, 
remição de pena, troca de regime, entre outros. Na assistência social, são ofertados serviços e atendimentos sociais, com a parceria de 
instituições federais e estaduais, como, por exemplo, a emissão de documentos de identificação e cadastros biométricos e biológicos. Na 
assistência religiosa, registra-se os eventos religiosos que acontecem dentro das unidades prisionais, com a participação e o envolvimento das 
pessoas privadas de liberdade.
Título:
Definição:
PESSOA BENEFICIADA
Refere-se à pessoa privada de liberdade, efetivamente recolhida em Unidades Prisionais, matriculada na educação básica (contemplando turmas 
de alfabetização, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental e o ensino médio) e no ensino superior. A oferta consiste em oportunizar aos 
internos do Sistema Penitenciário o acesso ao ensino, por meio da matrícula.
Título:
Definição:
PESSOA CAPACITADA
Refere-se às pessoas privadas de liberdade, efetivamente recolhidas em unidades prisionais, que concluíram curso profissionalizante.
Título:
Definição:
PESSOA LGBTI+ CAPACITADA
Refere-se às pessoas LGBTI+ privadas de liberdade, efetivamente recolhidas em unidades prisionais, que concluíram curso profissionalizante.
Título:
Definição:
VAGA OFERTADA
Refere-se ao número de vagas disponibilizadas em atividades laborais às pessoas privadas de liberdade, sejam para fins remuneratórios e/ou de 
remição da pena, no intuito de gerar ocupação e renda às pessoas que se encontram nas Unidades Prisionais.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
EGRESSO ASSISTIDO
Unidade
Não
1.500
 6.233.200,00
1.700
1.700
 27.430.666,00
 33.663.866,00
JOVEM CAPACITADO
Unidade
Não
4.000
 0,00
4.000
4.000
 0,00
 0,00
PESSOA APOIADA
Unidade
Sim
11.400
 10.000,00
30.884
42.284
 30.000,00
 40.000,00
PESSOA ASSISTIDA
Unidade
Não
21.540
 206.000,00
21.540
21.540
 685.000,00
 891.000,00
PESSOA BENEFICIADA
Unidade
Não
9.760
 0,00
9.000
9.760
 0,00
 0,00
PESSOA CAPACITADA
Unidade
Não
4.000
 1.750.000,00
4.000
4.000
 5.490.000,00
 7.240.000,00
PESSOA LGBTI+ CAPACITADA
Unidade
Não
100
 0,00
100
100
 0,00
 0,00
VAGA OFERTADA
Unidade
Não
10.727
 2.170.000,00
11.884
11.884
 6.686.000,00
 8.856.000,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
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