DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
SISTEMA PENITENCIÁRIO MANTIDO
Refere-se ao pagamento da folha de pessoal do Sistema Penitenciário, para provimento dos recursos necessários ao regular funcionamento.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
EQUIPAMENTO ESTRUTURADO
Unidade
Não
21
 15.306.470,00
19
21
 45.949.265,00
 61.255.735,00
EQUIPAMENTO IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 960.000,00
2
3
 780.000,00
 1.740.000,00
EQUIPAMENTO MANTIDO
Unidade
Não
34
 256.265.580,00
34
34
 839.300.812,00
 1.095.566.392,00
SISTEMA PENITENCIÁRIO ESTRUTURADO
Unidade
Não
1
 3.129.143,00
1
1
 10.528.747,00
 13.657.890,00
SISTEMA PENITENCIÁRIO MANTIDO
Unidade
Não
1
 509.553.276,00
1
1
 1.860.611.106,00
 2.370.164.382,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 197.2 - Promover o cuidado e a ressocialização das pessoas privadas de liberdade e egressos.
Entregas
Título:
Definição:
EGRESSO ASSISTIDO
Refere-se à pessoa egressa do Sistema Penitenciário assistida com serviços de assistência social, encaminhamento ao mercado de trabalho, 
cursos profissionalizantes, entre outros.
Título:
Definição:
JOVEM CAPACITADO
Refere-se às pessoas privadas de liberdade, entre 18 e 29 anos, efetivamente recolhidas em unidades prisionais, que concluíram curso 
profissionalizante.
Título:
Definição:
PESSOA APOIADA
Refere-se à pessoa que tem vínculo familiar com a pessoa privada de liberdade ou egressa do sistema penitenciário que foi apoiada com 
assistência social e jurídica, vagas em cursos profissionalizantes, etc.
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