DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO PARA JUVENTUDE REALIZADA
Trata-se de capacitações, pela realização de seminários, oficinas, cursos de curta e média duração, entre outros, objetivando o empoderamento, 
inclusão e capacitação de jovens para as diversas atividades da agricultura familiar, contribuindo com sua autonomia e melhoria de renda no seu 
núcleo familiar. Considera-se jovem a pessoa entre 15 e 29 anos, nos termos do Estatuto da Juventude, fruto da Emenda à Constituição Federal 
nº 65/2010.
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO PARA MULHER REALIZADA
Trata-se de capacitações, pela realização de seminários, oficinas, cursos de curta e média duração, entre outros, objetivando o empoderamento, 
inclusão e capacitação de mulheres de assentamentos, reassentamentos, povos e comunidades tradicionais, para as diversas atividades da 
agricultura familiar, contribuindo com sua autonomia e melhoria de renda do seu núcleo familiar.
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO PARA POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS REALIZADA
Trata-se de capacitações, pela realização de seminários, oficinas, cursos de curta e média duração, entre outros, objetivando o empoderamento, 
inclusão e capacitação de assentados, reassentados, povos originários e comunidades tradicionais para as diversas atividades da agricultura 
familiar, contribuindo com a autonomia e melhoria de renda das famílias nestas comunidades.
Título:
Definição:
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Refere-se a oficinas, seminários, cursos, intercâmbios e capacitações, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento organizacional de 
agricultores(as) familiares, suas organizações econômicas e representações sociais.
Título:
Definição:
EQUIPAMENTO ESTRUTURADO
Consiste na reforma, ampliação e estruturação de equipamentos entregues aos municípios.
Título:
Definição:
EQUIPAMENTO IMPLANTADO
Consiste na implantação de infraestrutura física de apoio à produção, comercialização e beneficiamento dos produtos oriundos da produção 
agropecuária, entregue à sociedade em funcionamento, como, por exemplo, Centro de Comercialização, Casa de Mel, abatedouros, entre outros. 
No caso dos abatedouros, considera-se implantado quando o Governo do Estado finaliza sua parte e disponibiliza o equipamento ao município, e 
não necessariamente quando é colocado em funcionamento.
Título:
Definição:
ESPAÇO MANTIDO
Refere-se à manutenção de equipamentos agropecuários, espaço utilizado para realização de atividades como feiras, exposições, dia de campo, 
seminários, palestras, oficinas e cursos para os produtores rurais.
Título:
Definição:
EVENTO REALIZADO
Consiste em acontecimentos temporais promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado, com o objetivo de fomentar o ambiente de negócios, 
divulgando os diferenciais competitivos dos produtores da agricultura familiar, além de proporcionar a aproximação entre produtores, atacadistas, 
varejistas e consumidores finais a nível local, regional e estadual, como feiras da agricultura e exposições.
Título:
Definição:
FAMÍLIA BENEFICIADA
Trata-se de famílias de agricultores familiares beneficiados com financiamento/elaboração de projetos agrícolas e não agrícolas nas atividades por 
eles desenvolvidas, de acordo com a viabilidade socioeconômica e ambiental das unidades produtivas a serem encaminhados aos agentes 
financeiros.
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