DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
CAPACITAÇÃO PARA JUVENTUDE REALIZADA
Unidade
Sim
23
 10.000,00
237
260
 48.126,00
 58.126,00
CAPACITAÇÃO PARA MULHER REALIZADA
Unidade
Sim
18
 10.000,00
321
339
 48.126,00
 58.126,00
CAPACITAÇÃO PARA POVOS E COMUNIDADES 
TRADICIONAIS REALIZADA
Unidade
Sim
34
 120.000,00
244
278
 96.252,00
 216.252,00
CAPACITAÇÃO REALIZADA
Unidade
Sim
1.052
 3.418.252,00
3.872
4.924
 13.221.651,00
 16.639.903,00
EQUIPAMENTO ESTRUTURADO
Unidade
Não
2
 160.000,00
2
2
 48.126,00
 208.126,00
EQUIPAMENTO IMPLANTADO
Unidade
Sim
1
 560.346,00
2
3
 48.126,00
 608.472,00
ESPAÇO MANTIDO
Unidade
Não
1
 260.000,00
1
1
 842.271,00
 1.102.271,00
EVENTO REALIZADO
Unidade
Sim
101
 998.189,00
310
411
 3.444.344,00
 4.442.533,00
FAMÍLIA BENEFICIADA
Unidade
Sim
2.520
 2.260.173,00
8.726
11.246
 326.681.355,00
 328.941.528,00
INSTITUIÇÃO APOIADA
Unidade
Não
4
 7.162.485,00
4
4
 25.224.714,00
 32.387.199,00
MATERIAL CONCEDIDO
Unidade
Sim
120
 110.000,00
116
236
 0,00
 110.000,00
PLANO ELABORADO
Unidade
Sim
0
 0,00
240
240
 0,00
 0,00
PRODUTO CLASSIFICADO
Tonelada
Sim
60.000
 100.000,00
180.000
240.000
 481.260,00
 581.260,00
PRODUTOR ASSISTIDO
Unidade
Não
37.527
 26.156.038,00
72.953
72.953
 95.917.275,00
 122.073.313,00
PRODUTOR ATENDIDO
Unidade
Não
182.439
 35.000,00
293.815
293.815
 129.114,00
 164.114,00
PRODUTOR BENEFICIADO
Unidade
Sim
164.401
 28.089.642,00
493.203
657.604
 130.610.868,00
 158.700.510,00
PROJETO IMPLANTADO
Unidade
Sim
556
 31.739.505,00
1.865
2.421
 120.877.407,00
 152.616.912,00
TECNOLOGIA IMPLANTADA
Unidade
Sim
1.000
 125.000,00
7.260
8.260
 48.127,00
 173.127,00
UNIDADE DE ABASTECIMENTO ESTRUTURADA
Unidade
Não
3
 40.000,00
0
3
 144.378,00
 184.378,00
UNIDADE DE GESTÃO MANTIDA
Unidade
Não
2
 12.447.198,00
2
2
 45.356.442,00
 57.803.640,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Objetivo Específico
Título: 211.2 - Assegurar condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares, em caso de perda da produção por estiagem ou excesso hídrico.
Entregas
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
ADESÃO REALIZADA
Refere-se ao processo pelo qual passa o agricultor familiar até de fato ser beneficiado com o seguro da sua adesão, que se inicia com a Inscrição 
ao Garantia Safra (IGS). Em seguida, é feita a seleção pelo Sistema Garantia Safra e, então, vem a homologação da competência do Conselho 
Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), responsável pelo controle social do programa, sendo efetivada a adesão do agricultor quando 
o mesmo realiza o pagamento do boleto bancário referente à sua contribuição.
Metas Físicas e Financeiras
Entregas
2024
2025 - 2027
Total*
Título
Unidade
Acum.
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro 
Físico
Financeiro
ADESÃO REALIZADA
Unidade
Sim
200.000
 25.680.281,00
600.000
800.000
 465.588.921,00
 491.269.202,00
* No caso de entregas não acumulativas, o valor total refere-se ao maior valor registrado nos anos de vigência do PPA.
Detalhamento dos Valores do Programa
Esfera
2024
2025-2027
Total
FISCAL / SEGURIDADE SOCIAL
 139.482.109,00
 1.228.856.883,00
 1.368.338.992,00
DESPESAS CORRENTES
 90.398.255,00
 745.106.428,00
 835.504.683,00
DESPESAS DE CAPITAL
 49.083.854,00
 483.750.455,00
 532.834.309,00
 139.482.109,00
 1.228.856.883,00
 1.368.338.992,00
Total
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
Órgão Executor Financeiro
Total
2025-2027
2024
21000000 - SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
 123.337.781,00
 858.213.625,00
 981.551.406,00
21200001 - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
 14.599.328,00
 45.512.848,00
 60.112.176,00
21200013 - FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
 1.410.000,00
 325.130.410,00
 326.540.410,00
29000000 - SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
 115.000,00
 0,00
 115.000,00
43200007 - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
 20.000,00
 0,00
 20.000,00
Total
 139.482.109,00
 1.228.856.883,00
 1.368.338.992,00
Obs: Valores orçamentários e extraorçamentários registrados em reais.
212 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E INTEGRADO DA PESCA E AQUICULTURA
Órgão Gestor: 61000000 - SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA
Órgãos Executores
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