DOE 29/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº244  | FORTALEZA, 29 DE DEZEMBRO DE 2023
SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
INSTITUIÇÃO APOIADA
Refere-se a entidades que recebem apoio para manutenção de suas atividades como: apoio ao gerenciamento, à coordenação e à implementação 
geral 
do 
projeto, 
incluindo, 
entre 
outras 
atividades: 
(i) 
coordenação 
interinstitucional; 
(ii) 
planejamento, 
monitoramento 
e 
avaliação; 
(iii) 
administração 
fiduciária 
(procedimentos 
financeiro 
e 
de 
aquisição); 
(iv) 
gestão 
e 
implementação 
das 
salvaguardas 
ambientais 
e 
sociais, 
engajamento dos cidadãos e mecanismos de reparação de queixas; (v) estudos, (vi) estratégia de comunicação e de divulgação; (vii) suporte aos 
componentes do projeto, por meio da manutenção da equipe técnica, contratação de consultores e serviços; e (viii) aquisição de software e 
equipamentos, entre outros. Entre as entidades apoiadas, estão Ematerce, Sisar, Funceme, entre outras.
Título:
Definição:
MATERIAL CONCEDIDO
Consiste na compra de equipamentos de infraestrutura, em forma de kit, para realização de feiras da agricultura familiar. Os kits são compostos 
por balança eletrônica, barracas, freezer horizontal, caixas plásticas, entre outros equipamentos, e são doados para entidades e/ou agricultores.
Título:
Definição:
PLANO ELABORADO
Consiste na implantação de Planos de Desenvolvimento Comunitário, para fortalecimento das capacidades dos beneficiários, reforçando as suas 
organizações para melhorar a gestão dos sistemas de produção e dos recursos naturais, gerindo de forma efetiva os empreendimentos 
associativos e os processos de desenvolvimento comunitário, acessando as políticas e programas públicos e participação no processo de 
desenvolvimento no âmbito territorial local.
Título:
Definição:
PRODUTO CLASSIFICADO
Consiste em determinar as características intrínsecas e extrínsecas de um produto vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, com 
base em padrões oficiais, físicos e descritivos, sujeito a Organização Normativa, a Supervisão Técnica,  e a Controle e Fiscalização do Ministério 
da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), gerando emissão de laudo de classificação e certificado de classificação, que dará o aval para 
que o mesmo comercialize o produto apto ao consumo e ou armazenamento e transporte.
Título:
Definição:
PRODUTOR ASSISTIDO
Consiste no produtor que recebe Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) contínua e sistemática, por meio de visitas in loco às comunidades e 
imóveis rurais, utilizando-se de metodologias tais como: visitas, reuniões, demonstrações 
práticas, excursões, 
intercâmbios 
técnicos, dentre 
outras, objetivando resultados na execução de todas as atividades desenvolvidas pelo produtor rural ao longo do ano em curso, com vistas à 
melhoria do desempenho da unidade produtiva.
Título:
Definição:
PRODUTOR ATENDIDO
Refere-se ao produtor que recebe atendimento, descontínuo e assistemático, por meio de visitas ao Centro de Atendimentos da Ematerce (Ceate), 
objetivando solicitar a elaboração de documentos como o Cadastro do Agricultor Familiar (CAF), o Guia de Trânsito Animal (GTA), a adesão ao 
Garantia Safra, o acesso ao Programa Hora de Plantar, a Licença Ambiental Compromissada (LAC), orientações tecnológicas, organizacionais, de 
certificação e mercadológicas, sobre as atividades agrícolas e não agrícolas, entre outros, e/ou por meio de visitas técnicas in loco.
Título:
Definição:
PRODUTOR BENEFICIADO
Refere-se ao produtor rural que possui Cadastro de Pessoa Física (CPF), beneficiado com distribuição de sementes e mudas das principais 
culturas cultivadas, tais como: milho híbrido, milho variedade, feijão caupi, feijão Phaseolus, sorgo forrageiro e mamona, e mudas de cajueiro anão 
precoce e outras frutíferas, manivas de mandioca, raquetes de palma forrageira e mudas de essências florestais nativas e exóticas.
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SISTEMA ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
Anexo II - Demonstrativo de Eixos, Temas e Programas
Eixo / Tema / Programa / Objetivo Específico / Entrega
Título:
Definição:
PROJETO IMPLANTADO
Consiste na implantação de projetos produtivos de suporte à produção nas diversas atividades do segmento da agricultura, pecuária e não 
agrícolas, de acordo com a viabilidade socioeconômica e ambiental dos beneficiários e em função das suas respectivas demandas. Dá-se por 
meio da distribuição de infraestrutura, equipamentos, máquinas, utensílios e semoventes, além de incentivo à economia popular solidária, como 
alternativa de formação e geração de renda na perspectiva do desenvolvimento solidário sustentável e territorial, bem como a gestão efetiva de 
empreendimentos para implantação de planos de negócio, planos de desenvolvimento comunitários e planos de desenvolvimento no âmbito 
territorial local.
Título:
Definição:
TECNOLOGIA IMPLANTADA
Consiste em tecnologia para captação de água da chuva, com reservatórios de 52 mil litros (cisternas de enxurrada e calçadão), e que tem como 
objetivo o acesso à água para a produção de alimentos saudáveis, e assim a garantia pelos agricultores(as) de sua segurança alimentar e 
nutricional, além da possibilidade de comercialização de excedentes.
Título:
Definição:
UNIDADE DE ABASTECIMENTO ESTRUTURADA
Refere-se à estruturação física e tecnológica das centrais de abastecimento, contemplando, dentre outras ações, a construção de novas portarias 
de entrada e saída, galpões e a pavimentação de vias.
Título:
Definição:
UNIDADE DE GESTÃO MANTIDA
Refere-se aos serviços de gerenciamento das Unidades de Gestão dos Projetos (UGP) dos acordos de empréstimos, geridas pela Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário.
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